Reforma do IRC terá votação final global hoje no plenário

A proposta de lei da reforma do IRC vai hoje a votação final global, no plenário parlamentar, ao fim de dois dias de negociações entre os partidos da maioria parlamentar e o PS.

Antes de interromper os trabalhos da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, cerca das 21:00, o socialista Eduardo Cabrita, que preside à comissão, informou os deputados que, naquele momento, a votação final global do diploma não estava no guião de votações de sexta-feira, pelo que não estava marcada.

No entanto, no final da reunião, já perto da meia-noite de quinta-feira, a proposta de lei relativa ao IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva) já estava integrado no guião.

Ao fim de dois dias de negociações, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP não se entendeu com PS em relação às alterações ao regime de IRC, que esteve a ser votado na especialidade na quarta e na quinta-feira, e chumbou todas as reivindicações dos socialistas, exceto uma.

Entre as propostas do PS que os partidos da maioria parlamentar chumbaram está a redução da taxa para os 12,5% a partir dos 12.500 euros de lucro, as deduções dos lucros detidos e reinvestidos, o aumento da derrama estadual e o aumento do limite de participação de 10% para aceder ao regime que elimina a dupla tributação.

O PSD e o CDS aprovaram apenas uma das propostas apresentadas pelo PS: a que se refere à remuneração convencional do capital social, que pretende dar mais autonomia às empresas face à banca.

Além disso, o Governo acolheu na sua proposta uma reivindicação do PS, mas também das confederações patronais e da UGT, relativa ao pagamento especial por conta para que o limite mínimo seja de 1.000 euros.

O pagamento especial por conta é uma forma de as empresas entregarem ao Estado um imposto sobre o seu rendimento de forma antecipada e é calculado em função do volume de negócios.

A discussão e votação da proposta de lei que regula o regime do IRC e respetivas propostas de alteração apresentadas pelos partidos ficaram também marcadas por dois adiamentos e pela troca de acusações mútuas entre a maioria parlamentar e o PS.

A comissão parlamentar começou a discutir a reforma do IRC na quarta-feira, tendo o PSD e o CDS pedido para adiar a votação para alinharem o sentido de voto.

Nesta primeira reunião, o deputado centrista João Almeida disse que houve "um lapso" na votação de uma proposta de alteração apresentada pelo PS e solicitou a repetição da votação.

Os deputados voltaram a reunir-se na quarta-feira ao final da tarde, mas apenas para que o deputado social-democrata Miguel Frasquilho pudesse, em nome da maioria parlamentar, pedir um novo adiamento dos trabalhos, solicitação a que a oposição acedeu, tendo ficado marcado o debate para quinta-feira.

Os dois últimos dias têm sido também marcados por trocas públicas de acusações não só por parte dos deputados tanto do PS como do PSD e do CDS, mas também por parte de membros do Governo.

O ministro da Presidência afirmou na quinta-feira após o Conselho de Ministros que, "quando se apresenta uma proposta dizendo que se faz depender qualquer alteração do IRC da alteração do IVA da restauração e da taxa do IRS, sabendo-se obviamente que isso não é possível neste momento de se fazer, obviamente é porque se está numa atitude de garantir condições de que nenhum acordo é feito".

Também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acusou o PS de adotar uma "postura de intransigência" que inviabilizou um acordo com o Governo sobre a reforma do IRC.

Já o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Duarte Pacheco, afirmou à Lusa que "não há acordo e nem vai haver", considerando que "a responsabilidade é do PS porque, enquanto a maioria mostrou abertura para negociar e se mostrou disponível para aceitar propostas, o PS colocou questões inegociáveis".

Do lado socialista, João Galamba devolveu a acusação, afirmando que "o Governo entende que a única posição razoável é a sua e que ou o PS abdica de todas as suas propostas ou a maioria considera que o PS não é razoável".

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Nuno Artur Silva

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