PS quer mexer na lei eleitoral

Socialistas propõem mecanismo de concertação e mediação para realização de debates, a possibilidade de voto de cidadãos deslocados noutros países e a regulação das redes sociais como espaços de campanha.

O deputado socialista José Magalhães apresentou esta sexta-feira de manhã, no Parlamento, um projeto de lei do grupo parlamentar do PS que "aprova medidas tendentes a assegurar a participação dos cidadãos nos atos eleitorais e o pluralismo do debate público".

Em causa estão as muitas queixas constatadas nas últimas eleições autárquicas, nomeadamente o facto das estações de televisão terem optado por não realizar debates, depois da Comissão Nacional de Eleições ter exigido um tratamento totalmente igual para todos os partidos, e o uso das redes sociais durante a campanha eleitoral.

Para Magalhães, os problemas que aconteceram nas autárquicas devem agora "desembocar em ação". E nesse sentido o deputado defende este projeto que propõe "alterações cirúrgicas".

O PS avança com a garantia do exercício de direito de voto para os cidadãos deslocados na União Europeia, podendo votar independentemente do seu local de residência, no seguimento, como recordou José Magalhães, de uma recomendação da Comissão Europeia.

Outra pequena cirurgia a fazer na legislação eleitoral é a de permitir a propaganda eleitoral nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, distinguindo "a liberdade de dizer o que se pensa e a publicação de anúncios", como explicou o socialista.

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