PS quer gestores públicos a ganhar menos que primeiro-ministro

O PS anunciou hoje que avançará com diplomas para indexar as remunerações dos membros de entidades reguladoras, altos cargos públicos e gestores públicos ao salário do Presidente da República, nunca podendo exceder o vencimento do primeiro-ministro.

As propostas foram apresentadas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS José Junqueiro a meio de uma reunião da bancada socialista.

A curto prazo, segundo José Junqueiro, os socialistas vão avançar com uma proposta em que os membros das entidades reguladoras, assim como altos cargos públicos e gestores públicos terão os respectivos vencimentos indexados ao ordenado do Presidente da República, nunca podendo exceder o vencimento do primeiro-ministro.

Por outro lado, "os membros dos gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos terão as remunerações indexadas ao titular da pasta respectiva e será ainda estabelecido o princípio de não acumulação de qualquer subvenção vitalícia com o desenvolvimento de actividades no sector privado", referiu o vice-presidente da bancada do PS, numa alusão a uma medida já aceite pelo PSD e CDS.

Ainda de acordo com o ex-secretário de Estado do segundo executivo de José Sócrates, o PS defenderá que "todos os membros de apoio a gabinetes de titulares de órgãos políticos, além do registo de interesses, façam também a sua declaração de rendimentos".

"Depois, quando se colocar uma próxima revisão constitucional, o PS avançará com uma proposta no sentido de tornar igual [ao resto do território nacional] o estatuto remuneratório dos titulares dos altos cargos públicos e gestores públicos nas regiões autónomas, o mesmo se aplicando às pensões vitalícias, na linha daquilo que o Governo socialista fez em 2005, ou seja, terminar com esse direito das pensões vitalícias", acrescentou José Junqueiro.

De acordo com o dirigente da bancada socialista, as propostas agora apresentadas pelo PS "abrangem um universo mais vasto" que aquelas que têm sido preconizadas pela maioria PSD/CDS, que se refere apenas à questão da acumulação de pensões vitalícias.

"Deixamos ainda uma nota ao primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho]: Quando quiser moralizar, deve deixar de olhar apenas para os políticos, mas também para o país na sua globalidade", disse, antes de desafiar PSD e CDS a possibilitarem que este pacote de medidas "entre em vigor o mais rapidamente possível".

Interrogado sobre quando esses projectos do PS serão entregues formalmente na Assembleia da República, José Junqueiro respondeu que os diplomas ainda estão a ser elaborados por uma equipa que ele próprio coordena.

"Serão apresentados no tempo breve, de modo a que entrem em execução. Queremos que desta vez, ao contrário do que aconteceu em Fevereiro, o PSD e o CDS nos possam acompanhar nesta matéria", declarou ainda o vice-presidente da bancada do PS.

Exclusivos