PS contesta prolongamento do resgate

PS acusa o Governo de pressionar o Tribunal Constitucional ao pretender o prolongamento do programa de resgate. PS exigiu saber se o Governo está a negociar um "mini-memorando" com o FMI e quer resposta "ainda hoje".

Eurico Brilhante Dias considera que o pedido de alargamento - segundo o jornal digital "Observador", o Governo escreveu ao FMI a pedir a extensão do programa de resgate por causa das decisões do Tribunal Constitucional - só tem uma explicação: "este alargamento é mais uma pressão política" sobre os juízes do Palácio Ratton.

Em declarações à rádio Renascença o porta-voz do PS diz ter "grande dificuldade em compreender porque o Governo quer uma extensão do programa" argumentando que "não é o facto de as medidas serem inconstitucionais que faz com que o programa tenha de ser alargado. O programa só teria de ser alargado se o país tivesse uma necessidade de financiamento ou não tivesse os recursos necessários para alterar essas medidas".

Em conferência de imprensa,o PS exigiu saber se o Governo está a negociar um "mini-memorando" com o Fundo Monetário Internacional (FMI), e diz que esta dúvida merece resposta "ainda hoje" por parte do executivo.

"Hoje há uma pergunta que se impõe. E a pergunta é: está ou não o Governo português, o Governo do nosso país, nas costas dos portugueses, a negociar um mini-memorando com o FMI ?", interrogou Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.

O socialista falava depois de o jornal "online' Observador ter noticiado que o Governo estará em diálogo com o FMI para pedir uma extensão do programa de assistência financeira devido a decisões do Tribunal Constitucional (TC).

O PS, lembrou Eurico Brilhante Dias, "clama" desde o começo de maio, quando o primeiro-ministro anunciou a "presumível saída limpa", para que o Governo "seja claro" e diga quais os compromissos que assumiu na carta enviada ao Fundo.

O dirigente socialista advoga que o "mini-memorando" que Portugal poderá estar a negociar com o FMI terá condições em matéria de salários da função pública, revisão da lei laboral e cortes nas pensões, entre outros.

"Sabemos que esse mini-memorando, ou essa carta de intenções, terá um conjunto de obrigações que vinculam Portugal. Mas continuamos sem saber quais são essas condições", ressalvou, insistindo que o Governo tem de esclarecer os portugueses "ainda hoje".

O Tribunal Constitucional chumbou, na sexta-feira,os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

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