PS antecipa 21 medidas para 21 causas. E quer rigor e transparência nas obras públicas

Socialistas anunciaram bolsas de habitação acessível, médicos de família para 500 mil portugueses, um "simplex ambiental" e a adoção por casais do mesmo sexo entre as medidas reveladas. Obras públicas até 2020 são aquelas que estão já previstas.

Socialistas anunciaram bolsas de habitação acessível, médicos de família para 500 mil portugueses, um "simplex ambiental" e a adoção por casais do mesmo sexo entre as medidas reveladas. Obras públicas até 2020 são aquelas que estão já previstas

O secretário-geral do PS, António Costa, revelou esta quarta-feira que os socialistas querem que todas as infra-estruturas e grandes investimentos em obras públicas sejam aprovados na Assembleia da República, "mediante uma maioria qualificada de dois terços". E assegurou que o programa eleitoral do partido é equilibrado e rigoroso nas contas que faz.

António Costa recusa que este seja "um programa de facilitismo", afirmando que é antes "um programa que faz escolhas". "Tem aumento de despesa, mas também tem redução de despesa; tem redução de receita mas também de despesa", explicou.

Para o líder do PS, que apresentou o que disse serem "marcas de uma nova governação", o "ciclo de planeamento e execução" das obras públicas "tem de estar sintonizado com o calendário das perspetivas financeiras" da União Europeia. Assim, só as obras públicas previstas no quadro de apoio Portugal 2020 serão realizadas até 2020. Depois disso, a próxima legislatura deve ser de planeamento e identificação das prioridades de infra-estruturas para o próximo quadro de apoio de 2020 a 2027, sinalizou António Costa, apresentando a Bruxelas as propostas em 2018 e "aproveitar desde a primeira hora os fundos disponíveis".

Neste capítulo, Costa disse querer instituir um Conselho Superior de Obras Públicas, que "dê parecer" a todos os investimentos, com os projetos de execução a serem sujeitos a um período de audição pública e restabelecendo as funções de auditores nos ministérios envolvidos, "num combate à corrupção".

O líder socialista antecipou ainda para a "próxima legislatura" a "reforma da lei eleitoral", que "respeite escrupulosamente a proporcionalidade", "a distribuição equitativa de partes do território" e "a representação plural", com a criação de círculos uninominais.

21 medidas para 21 causas

Já o coordenador do Grupo de Estudos do PS, João Tiago Silveira, que tem preparado o programa eleitoral socialista antecipou 21 medidas para 21 causas, que serão todas calendarizadas, quando for divulgada a versão definitiva do programa na Convenção Nacional de 5 e 6 de junho.

As medidas pretendem responder a um "desafio" que permita "um Estado forte, inteligente e moderno" e as 21 causas inscrevem-se em cinco pilares: "As pessoas primeiro"; "valorizar o nosso território"; "prioridade à inovação"; "mais coesão, menos desigualdades"; e "um Portugal global".

Se o PS for governo, João Tiago Silveira prometeu bolsas de "habitação acessível", a instalação de 100 novas unidades de saúde familiar em quatro anos para dar médicos de família a 500 mil portugueses, um "simplex ambiental", a renovação do compromisso de fazer aprovar a adoção plena por casais do mesmo sexo e incentivos à mobilidade académica nas regiões de fronteira.

Ao falar da necessidade de "garantir a sustentabilidade da Segurança Social", o socialista retomou a porta aberta pelo documento do cenário macro-económico na taxa social única (TSU), mas fazendo depender "uma redução da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das empresas" da consolidação das "fontes de financiamento alternativas".

Outra medida anunciada é criar uma conta-corrente entre o Estado e o contribuinte, retomando uma proposta da direção de António José Seguro, para que "pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor possam compensar créditos com dívidas que tenham ao fisco e à Segurança Social até um limite de valor"

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