PS à espera que Passos dê razões para alterar Constituição

O PS afirma que até à data o primeiro-ministro ainda não apresentou razões válidas que justifiquem a necessidade de inscrever um limite ao défice na Constituição, em vez de numa lei de valor reforçado.

Esta posição consta de um comunicado hoje divulgado pelo Secretariado Nacional do PS sobre a polémica em torno da forma de transpor para a legislação nacional a chamada "regra de ouro" acordada na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

No comunicado, a direcção socialista refere que o secretário-geral do PS, António José Seguro, tornou pública a disponibilidade para adoptar a "regra de ouro" através de uma lei de valor reforçado.

Neste contexto, salienta a direcção dos socialistas, "o líder do PS reafirmou que não encontra motivos para que assim não seja e reafirmou que, com as informações que tem, não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição", tal como pretende o executivo.

"Se o Governo tem outras razões, que o PS desconhece, que as diga para as podermos avaliar. Mas que fique claro, a nossa preferência vai claramente para a inclusão dessa regra numa lei de valor reforçado", vinca o Secretariado Nacional deste partido.

No mesmo comunicado, o PS diz que esta foi a posição "transmitida ao primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] na audiência privada, ocorrida no dia 6 de Dezembro, de preparação do referido Conselho Europeu".

"Até à data, o Governo nunca apresentou razões validas que justifiquem a revisão da Constituição. Aliás, ontem, o primeiro-ministro, no debate quinzenal, recuou na revisão da constituição e falou de uma lei paraconstitucional que não existe na nossa ordem jurídica", sustenta a direcção do PS.

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