Provedor de Justiça admite enviar OE para o Constitucional

O provedor de Justiça, José de Faria Costa, admitiu hoje enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o Orçamento de Estado para 2014, caso tenha algum "argumento jurídico diferente e forte" de outros.

"Se eu, provedor, tiver um argumento jurídico diferente e forte daqueles que foram suscitados efetivamente pedirei a fiscalização sucessiva", disse José de Faria Costa em entrevista à Antena 1, a primeira desde que foi eleito, em julho deste ano.

Em janeiro passado o então provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, também pediu a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas do Orçamento de Estado para 2013, relativas à "suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados" e à "contribuição extraordinária de solidariedade".

Hoje, na entrevista, o novo provedor deixou também essa possibilidade, acrescentando no entanto: "Mas se os meus argumentos coincidirem com argumentos que já foram aduzidos acho que, por uma ideia de lealdade institucional, eu não vou acrescentar nada. O meu pedido só deve de ser feito quando eu acrescento qualquer coisa".

Na entrevista, o responsável considerou o Orçamento para 2014 de "profundíssima austeridade", que se reflete na própria Provedoria ("um órgão do Estado que está a sofrer as mesmas limitações que todos os órgãos do Estado"), mas admitiu que com "alguma sensibilidade" pode-se ultrapassar "esse limite".

Faria Costa referiu-se também a supostas necessidades de rever a Constituição sugeridas por políticos afirmando que se trata de "um impulso", mas que a verdade é que a discussão não é jurídica, mas manifestamente "uma discussão fortemente política".

Exclusivos

Premium

Leonídio Paulo Ferreira

Nuclear: quem tem, quem deixou de ter e quem quer

Guerrilha comunista na Grécia, bloqueio soviético de Berlim Ocidental ou Guerra da Coreia são alguns dos acontecimentos possíveis para datar o início da Guerra Fria, que alguns até fazem remontar à partilha da Europa em esferas de influência por Churchill e Estaline ainda o nazismo não tinha sido derrotado. Mas talvez 29 de agosto de 1949, faz agora 70 anos, seja a melhor opção, afinal nesse dia a União Soviética fez explodir a sua primeira bomba atómica e o monopólio da arma pelos Estados Unidos desapareceu. Sim, foi o teste em Semipalatinsk que estabeleceu o tal equilíbrio do terror, primeiro atómico e depois nuclear, que obrigou as duas superpotências a desistirem de uma Guerra Quente.