Procuradoria-geral contente com acordão e MP

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, manifestou-se hoje "contente" com o acórdão relativo ao processo "Face Oculta", porque confirma a "boa investigação" do Ministério Público (MP), que viu reconhecido "aquilo pelo qual tinha lutado".

"Fico, obviamente, contente por este acórdão, mas também fico contente por todos os acórdãos que, por esse país fora, vão dando a sua conformação àquilo que tinha sido a acusação do MP", disse.

Segundo Joana Marques Vidal, com a decisão do Tribunal Judicial de Aveiro, o MP viu reconhecido "aquilo pelo qual tinha lutado, de acordo com o que estava no processo".

"Nós não temos vitórias ou derrotas, nós temos decisões que podem confirmar que foi efetuado um bom trabalho e penso que, nesse aspeto, o MP hoje pode estar contente", acrescentou.

A procuradora-geral da República salientou que o acórdão "veio confirmar que houve uma boa investigação, uma boa capacidade de articulação entre as polícias e, especialmente, entre a Polícia Judiciária e o MP".

E a decisão prova que "houve uma boa capacidade também de, no âmbito dos julgamentos, apresentarem as provas e os elementos que tinham recolhido durante a investigação", enfatizou.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas em Évora, após conferir posse ao novo procurador-geral Distrital de Évora, Alcides Manuel Rodrigues.

O processo "Face Oculta", cuja leitura do acórdão foi realizada hoje, está relacionado com uma suposta rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial de Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Envolveu 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - que responderam por centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influência. Todos foram hoje condenados.

O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, Armando Vara e José Penedos foram condenados a cinco anos prisão efetiva e Paulo Penedos, a quatro anos de prisão efetiva.

Na cerimónia de hoje em Évora, a procuradora-geral da República foi também questionada sobre a chamada "lista de pedófilos", ou seja, a proposta de lei do Governo relacionada com agressores sexuais de menores.

Embora realçando que só vai dar "o parecer concreto" da Procuradoria-Geral da República, acerca da proposta, "no local próprio", Joana Marques Vidal repetiu uma "preocupação" que já transmitiu em ocasiões anteriores.

"Estas listas são instrumentos que têm de ter grandes cautelas na definição de quem é que pode aceder e em que condições", alertou.

O que é preciso é "encontrar um sistema que proteja as vítimas e persiga os agressores sexuais, vulgarmente conhecidos por pedófilos, mas que o faça respeitando de forma equilibrada os direitos fundamentais", defendeu, realçando: "Penso que o vamos conseguir".

A proposta de lei do Governo permite que, quem exerça responsabilidades parentais sobre menor até 16 anos de idade, possa, à semelhança dos juízes e do Ministério Público, aceder à informação sobre identificação criminal de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores.

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