Portas vai explicar vistos gold no Parlamento

PSD e CDS viabilizaram a audição do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, no Parlamento sobre o caso dos vistos Gold. Aprovação surgiu após demissões nos ministérios do Ambiente e Justiça.

Os partidos da maioria decidiram esta tarde viabilizar a audição de Paulo Portas na Assembleia da República para prestar explicações sobre o caso dos vistos gold.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que o vice-primeiro-ministro está disponível para prestar esclarecimentos sobre o programa dos vistos 'gold'. "Para falar dos vistos 'gold', o doutor Paulo Portas está disponível. Aliás, não me recordo de ele ter-se negado a vir à Assembleia da República", disse Nuno Magalhães aos jornalistas no parlamento.

O presidente da bancada centrista defendeu que não se deve "confundir a árvore com a floresta", argumentando que o programa existe noutros dez países da Europa e que "tem trazido investimento para Portugal".

A decisão surgiu depois de a secretária-geral do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Albertina Gonçalves, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, teram ambas pedido demissão dos seus cargos, na sequência de uma megaoperação relacionada com os vistos gold. A demissão da primeira já foi aceite pelo ministro do Ambiente, mas a ministra da Justiça só decide depois das audições marcadas para esta tarde, diz o jornal Público, na sua edição online.

António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado, também sob a alçada da ministra da Justiça, pediu a suspensão de funções.

Albertina Gonçalves é advogada e sócia de Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, no escritório de advogados. A sua demissão foi prontamente aceite pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), refere um comunicado hoje divulgado.

A secretária-geral do MAOTE tinha sido ontem constituída arguida no âmbito da investigação sobre atribuição de 'vistos dourados', uma megaoperação que resultou na detenção de 11 pessoas, entre as quais o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, o presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, e Maria Antónia Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça.

Maria Antónia Anes também terá pedido de missão, avança a Lusa, citando fonte ligada ao processo. A mesma fonte adiantou que António Figueiredo apresentou, por sua vez, um pedido de suspensão de funções.

O Expresso garante hoje que Miguel Macedo "transmitiu ao primeiro-ministro não estar disposto a ficar sob suspeita e admitiu sair do Governo". Passos Coelho terá travado essa decisão.

Cerca de 200 inspetores da PJ, principalmente da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), realizaram buscas em escritórios e residências pessoais de norte a sul do país, que envolveram altos quadros do Estado, suspeitos de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais na concessão de 'vistos gold'.

Albertina Gonçalves foi alvo de buscas e constituída arguida, mas não foi detida.

Os 11 detidos na quinta-feira no âmbito da investigação à aquisição de vistos dourados deverão começar a ser ouvidos hoje à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, a audição dos detidos pelo juiz do TCIC, Carlos Alexandre, só deverá começar após o almoço, uma vez que há muita documentação para compilar e juntar ao processo.

O programa de atribuição de vistos 'gold', criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.

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