Portas usa valores do tempo do PS

Erro? Foi o Governo PS que colocou na lei a referência a 100 mil euros. Atual diminuiu condição de recursos para 25 mil euros.

"Quem saiu do RSI foi porque tinha mais de 100 mil euros na conta bancária." Esta foi, ontem, a resposta de Paulo Portas ao PS, quando interpelado sobre as cem mil pessoas excluídas do Rendimento Social de Inserção nos últimos três anos. "Quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI tinham outros rendimentos que significava, do ponto de vista da equidade, que deviam deixar de o ter. É essa a condição de recursos que está incluída na lei."

Mas o que está na lei é diferente: 25.153,20 euros. Cerca de um quarto do valor invocado por Portas, cuja intervenção causou uma pateada na oposição, sem que porém alguém o confrontasse com o erro. Nem sequer o deputado do PS e ex-secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, que falou a seguir - apesar de quantia de 100 mil euros em valores mobiliários (depósitos bancários, ações, certificados de aforro, etc.) ter sido colocada na lei pelo Governo de que fez parte, em 2010.

A formulação atual é de 2012, tendo sido fixada pelo Executivo de Passos/Portas no correspondente a 60 vezes o indexante de apoios sociais, na mesma altura em que se noticiava que, até meados de 2012, 250 famílias tinham perdido o RSI por terem os tais "100 mil euros no banco". O deputado socialista acusou o governante de demagogia e populismo e anunciou que ia exigir, em pergunta ao Governo, saber quantas pessoas que perderam o RSI tinham 100 mil euros em valores mobiliários. Na pergunta já enviada, porém, o PS acrescentou o pedido de informação sobre quantos beneficiários perderam a prestação por terem mais de 25.153,20 euros.

Ao DN, Marques explica o motivo pelo qual não apontou o erro: "A questão política substantiva não era essa. A demagogia de Paulo Portas foi o facto de associar a saída de cem mil pessoas do RSI à existência de patrimónios mobiliários. É claro que esta diminuição nada tem que ver com isso, mas com as alterações legais e o aumento da burocracia."

Apesar de ele próprio ser aparentemente pouco atento às regras impostas por um ministério tutelado pelo CDS, Portas advertiu, na intervenção final: "Os socialistas ainda não perceberam que a sociedade portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias."

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