PCP e BE: mensagem de Cavaco foi "puxão de orelhas"

PCP e Bloco de Esquerda (BE) definiram hoje como um "puxão de orelhas" ao Governo a mensagem de Cavaco Silva sobre o diploma da lei do segredo de Estado, com PSD e CDS-PP a desvalorizarem as críticas da oposição.

"Não há aqui nenhum drama. É o funcionamento regular das instituições", disse Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, no parlamento, secundado por Teresa Leal Coelho, do PSD, que afirmou que este "não é um facto inédito na ordem jurídica portuguesa" e o Presidente da República suscitou a "cooperação institucional" dos partidos sobre a matéria.

Antes, o deputado do PCP António Filipe acusou o Governo de levar um "puxão de orelhas", embora "suave", de Cavaco Silva, com Pedro Filipe Soares, do BE, a definir como "trapalhada legislativa" todo o processo em torno desta lei.

Já o PS, por Pedro Delgado Alves, chamou a atenção para as alterações feitas no texto, em concreto no código penal, sublinhando que "não se trata apenas de uma mera precisão linguística" e há novas questões que têm de ser avaliadas no diploma da lei do segredo de Estado.

O primeiro plenário da quarta sessão legislativa da XII Legislatura abriu hoje com a leitura da mensagem do Presidente da República ao parlamento sobre a revisão da lei do segredo de Estado, onde pede a "reponderação" de algumas normas.

Na mensagem, lida pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva defende uma "reponderação" por parte dos deputados em relação às normas sobre a desclassificação de matérias, documentos ou informações sujeitos ao regime do segredo de Estado e sobre a tipificação do crime de violação de segredo de Estado, "eliminando as dúvidas ou equívocos interpretativos que possam subsistir numa matéria de tão elevada sensibilidade".

A leitura da mensagem antecedeu a discussão em plenário de um projeto de lei conjunto do PSD e do CDS-PP que propõe alterações ao diploma da lei do segredo de Estado, promulgada pelo Presidente da República no final de julho.

Relativamente à desclassificação de matérias, documentos ou informações sujeitas ao regime do segredo de Estado, a maioria PSD/CDS-PP propõe a alteração do número 2 do artigo 6.º do regime do segredo de Estado, que deverá passar a ter a seguinte redação: "apenas tem competência para desclassificar matérias, documentos ou informações sujeitos ao regime do segredo de Estado a entidade que procedeu à respetiva classificação definitiva e, no caso dos vice primeiros-ministros e dos ministros, estes ou o primeiro-ministro.»

A revisão da lei do segredo de Estado aprovada antes das férias parlamentares estabelecia que "apenas tem competência para desclassificar matérias, documentos ou informações sujeitos ao regime do segredo de Estado a entidade que procedeu à respetiva classificação definitiva ou o primeiro-ministro".

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