Paulo Núncio rejeita uma eventual lista específica de contribuintes no futuro

Sigilo fiscal não está acima do princípio de igualdade entre contribuintes, defende secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Parlamento.

"Nunca autorizei, nem nunca autorizaria a constituição de uma lista específica porque violaria princípios básicos do nosso sistema legal." Com este credo, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, rejeitou esta sexta-feira conhecer a lista VIP de contribuintes e que acreditou na palavra do diretor-geral da Autoridade Tributária (AT), Brigas Afonso, quando este lhe disse que não existia.

Logo a abrir a sua declaração, cerca das 20.00, na Comissão de Orçamento e Finanças, Paulo Núncio notou que recusa "liminarmente qualquer hipótese de o Estado tratar de forma diferenciada os contribuintes", apesar de deputados da maioria terem sugerido (salvaguardando o "princípio da igualdade") que tem de haver controlos contra "abusos" e "interesses", nunca devidamente explicitados. Núncio rejeitou colocar acima do direito ao sigilo fiscal "o princípio da igualdade dos contribuintes perante a lei fiscal", apesar de admitir "um reforço" dos mecanismos de controlo.

Sobre a existência da lista VIP, o governante passou ao ataque: "Se dizem que aprovei, onde está a prova", atirou, referindo-se às acusações de Paulo Ralha, dirigente sindical que denunciou a existência da lista. "Nunca aprovei, nunca decidi, nunca dei instruções, nunca avalizei. Sou visceralmente contra a existência de listas de contribuintes específicos", repetiria.

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