Patrões e Sindicatos ouvidos no Parlamento

Os parceiros sociais são hoje ouvidos pelos deputados que integram a Comissão da Segurança Social e Trabalho, no âmbito da proposta de lei do Governo para a prorrogação dos contratos a termo.

A proposta de lei nº25/XII prevê a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de ano e meio, dos contratos a termo certo que terminem em 30 de Junho de 2013, sem possibilidade de renovação.

"Todos os contratos de trabalho, desde aqueles que foram celebrados a partir do código do Trabalho de 2009 até Junho de 2013, são abrangidos pela possibilidade da prorrogação extraordinária proposta pelo Governo", anunciou o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, à margem do debate na Assembleia da República, na sexta-feira.

Nesse dia, o dia Parlamento votou pela descida da proposta à Comissão, onde será hoje discutida ao longo do dia.

Durante a manhã, os trabalhos começam às 11:00, com as audições das centrais sindicais - UGT e CGTP. À tarde, a partir das 15:00 serão ouvidas a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a CAP - Agricultores de Portugal e a Confederação do Turismo Português (CTP).

Antes da alteração anunciada na sexta-feira por Pedro Martins, a proposta inicial entregue em Setembro aos parceiros sociais propunha a possibilidade de duas renovações extraordinárias, pelo período máximo de 18 meses, dos contratos com prazo a terminar até 31 de Dezembro de 2012 e que não podiam ser renovados por limites legais previstos no Código de Trabalho.

Para os contratos de trabalho temporário a termo certo o Executivo admitia o prolongamento da sua duração pelo período máximo de 18 meses para os casos em que até 31 de Dezembro do próximo ano atingissem o limite máximo previsto no Código de Trabalho.

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