Passos diz que juízes do TC têm de ser mais bem escolhidos

Primeiro-ministro preconiza discussão sobre "tamanhos poderes" de quem "não foi escrutinado democraticamente".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou, ontem à noite, aos militantes do PSD em Coimbra sobre a polémica constitucional que está na ordem do dia e deixou claro o seu ponto de vista: "Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, temos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada, outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que, quando as coisas são confundidas, nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuadas mas isso não se resolve acabando com o tribunal evidentemente, resolve-se escolhendo melhor os juízes e aqui todos temos responsabilidades nessa matéria".

Ao discursar no arranque do ciclo de conferências, que irá percorrer o país ao longo do ano no âmbito das comemorações dos 40 anos do PSD, o líder do partido foi contundente sobre este 'braço-de-ferro' entre o Governo e o Tribunal Constitucional: "Quem, recorrendo a princípios tão gerais e difíceis de definir e de densificar, determina a inconstitucionalidade de determinados diplomas em circunstâncias tão especiais da vida do País, quem está nesta posição, deveria ter um escrutínio muito maior do que aquele que foi feito até hoje".

Nesta linha de pensamento, Pedro Passos Coelho citou, aliás, o exemplo norte-americano no qual "aqueles que são escolhidos para julgar este tipo de matérias têm um escrutínio extremamente exigente. Nós não temos sido tão exigentes quanto deveríamos".

Por isso, sublinhou, está na altura de fazer a discussão na sociedade portuguesa para "saber como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente em vez de estar a defender alterações radicais no próprio sistema".

Ao intervir perante quase três centenas de militantes no Pavilhão Centro de Portugal, durante 40 minutos, Pedro Passos Coelho não deixou de aludir às eventuais consequências políticas negativas da sua ação governativa. "Não sei quando perderemos as eleições, haveremos de as perder um dia, ninguém pode governar eternamente, mas a nossa obrigação é nunca descansarmos pelo facto de nos sabermos a governar. Na verdade, é enquanto estamos a governar que nos temos sempre de prepara para o futuro não é quando estamos na oposição, nessa altura é demasiado tarde", dizendo que esta é, aliás, a "marca distintiva do PSD".

Momentos antes desta intervenção, o fundador do partido, Francisco Pinto Balsemão, também aludiu à polémica a propósito da mais recente decisão dos juízes do Palácio Ratton. "A política cada vez mais restritiva do Tribunal Constitucional prova que o texto constitucional não comporta suficiente adaptabilidade aos tempos em que vivemos", disse o militante n.º 1 do PSD.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Anselmo Crespo

E uma moção de censura à oposição?

Nos últimos três anos, o governo gozou de um privilégio raro em democracia: a ausência quase total de oposição. Primeiro foi Pedro Passos Coelho, que demorou a habituar-se à ideia de que já não era primeiro-ministro e decidiu comportar-se como se fosse um líder no exílio. Foram dois anos em que o principal partido da oposição gritou, esperneou e defendeu o indefensável, mesmo quando já tinha ficado sem discurso. E foi nas urnas que o país mostrou ao PSD quão errada estava a sua estratégia. Só aí é que o partido decidiu mudar de líder e de rumo.

Premium

Henrique Burnay

A ameaça dos campeões europeus

No dia 6 de fevereiro, Margrethe Vestager, numa só decisão, fez várias coisas importantes para o futuro da Europa, mas (quase) só os jornais económicos repararam. A comissária europeia para a Concorrência, ao impedir a compra da Alstom pela Siemens, mostrou que, onde a Comissão manda, manda mais do que os Estados membros, mesmo os grandes; e, por isso mesmo, fez a Alemanha e a França dizerem que querem rever as regras do jogo; relançou o debate sobre se a Europa precisa, ou não (e em que condições), de campeões para competir na economia global; e arrasou com as suas possibilidades (se é que existiam) de vir a suceder a Jean-Claude Juncker.