Passos Coelho promete um "alívio fiscal permanente"

O primeiro-ministro promete um "alívio fiscal permanente" em troca do cumprimento do programa de corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública.

Falando no encerramento de uma conferencia sobre reforma do Estado que decorreu ontem e hoje no Palácio Foz, em Lisboa, o primeiro-ministro disse explicitamente que a redução da despesa visa "projetar um alívio fiscal permanente para futuro" e ainda dar ao Estado "capacidade de investimento".

Passos Coelho reconheceu que as derrapagens orçamentais em 2012 obrigaram a um "redobrado" esforço de contenção orçamental, tendo também passado por "flexibilizar metas".

No entanto, acrescentou, há um "crescimento da economia" esperado para 2014, devendo o "ciclo recessivo abrandar este ano", para depois dar lugar a um "ciclo de expansão".

Não se está assim - como alertou o Presidente da República na mensagem de Ano Novo - perante uma "espiral recessiva", disse. Essa "espiral recessiva" só acontecerá na verdade, segundo garantiu o primeiro-ministro, se Portugal for obrigado a um segundo resgate.

Passos Coelho disse que só "é possível defender o Estado Social desde que possamos reformá-lo" e negou qualquer "intenção subversiva" do Governo nesta matéria.

Acrescentou estar "profundamente confiante" em que o pais está a "caminhar a bom ritmo" para a conclusão com sucesso do programa de ajustamento. Mas a "nova fase", que qualificou de "pós troika" deve ser "preparada desde já", e daí o plano de corte de quatro mil milhões na despesa pública.

Dizendo ser "totalmente falso que a reforma do Estado se esgote na sua dimensao financeira", Passos Coelho reconheceu no entanto que a "necessidade de poupanças permanentes" serviu como "detonador" para a reforma do Estado.

"Ninguém - afirmou ainda - tem o direito de se colocar de fora do consenso". E se não existir um "consenso alargado" haverá o "consenso imposto" pelos limites da Constituição da República. "Estamos condenados a ser bem sucedidos", disse.

O primeiro-ministro reconheceu, no entanto, que "o debate que se vai seguir será sempre influenciado pela nossa visão política e ideológica" porque "não pode deixar de ser assim".

Falando sobre a dívida pública, disse que só uma redução permanente de 1/20 avos por ano nos próximos 20 anos permitirá que se atinja o objetivo de reduzir a dívida a 60% do PIB. É assim uma meta que "não diz respeito a este Governo apenas", embora queira que "este processo de reforma fosse a imagem de marca deste Governo".

Passos sublinhou também a necessidade de definir "políticas de base industrial", ou seja, de "crescimento sustentado efectivo".E, quanto ao programa de reforma do Estado, "não basta fazer o diagnóstico, não basta executar as políticas - é preciso avaliá-las", com "transparência", porque "só não erra quem não decide". "O país - considerou - não pode parar por medo de evitar o desagrado do eleitorado".

Segundo concluiu, a conferência - cujos limites à cobertura noticiosa impostos pela organização foram alvo de polémica - divulgará de forma "fidedigna" as conclusões dos trabalhos no início da próxima semana. E isso será suficiente para demonstrar a sua "utilidade".

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