Passos cede e partilha segredos de Estado com Cavaco

Maioria reagiu aos avisos de Cavaco Silva e apresenta e debate hoje no Parlamento a nova proposta. Defesa militar, ação das secretas e negociações estratégicas com outros Estados são exemplos de matérias sigilosas.

Cavaco Silva sugeriu uma "reponderação" à lei do segredo de Estado e a maioria fez-lhe a vontade. O Presidente da República promulgou a 28 de julho o novo regime que PSD e CDS aprovaram, mas enviou uma mensagem aos deputados para que revissem o articulado debruçando-se sobre a norma que prevê a possibilidade de o primeiro-ministro desclassificar matérias antes classificadas pelo próprio Chefe do Estado.

Duas semanas volvidas, PSD e CDS fizeram entrar na mesa de Assunção Esteves um projeto para alteração ao diploma, bem como ao Código Penal. Ao DN, Teresa Leal Coelho, autora do documento, salienta que "na versão original da lei não ficou expresso que as competências de desclassificação do primeiro-ministro só se aplicavam quando as matérias se inserissem na esfera do Governo", vincando que a proposta que hoje será debatida em plenário visa "travar qualquer confusão interpretativa". E a deputada social-democrata sublinha que a intenção da maioria não passava por "retirar poderes" ao Chefe do Estado.

Mas o que estava, afinal, em causa? De acordo com a mensagem de Cavaco - será lida hoje antes do início dos trabalhos -, o problema reside no n.º 2 do artigo 6.º, em que está estipulado que "apenas tem competência para desclassificar matérias, documentos ou informações sujeitos ao regime de segredo de Estado a entidade que procedeu à respetiva classificação definitiva ou o primeiro-ministro". Ora, na argumentação do Chefe do Estado, "a norma pode ser interpretada no sentido de atribuição da competência para desclassificar matérias que tenham sido classificadas por outras entidades", incluindo ele próprio ou a presidente da Assembleia da República.

Leia mais pormenores na edição e-paper do DN

Ler mais

Exclusivos