Partidos vão analisar "crime público" nas galerias

Os partidos vão continuar a "reflexão" sobre os recentes protestos nas galerias do público no Parlamento, incidentes que a presidente da Assembleia da República considera "uma ofensa à democracia" e que constituem um "crime público".

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, o assunto voltou ser abordado pelos grupos parlamentares e pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que reiterou a tese de que as situações ocorridas são "uma ofensa à democracia" e que "sendo um crime público nada impede as autoridades" de agirem.

Fontes parlamentares revelaram também que Assunção Esteves está a elaborar um estudo comparado para avaliar como é feito o acesso do público aos Parlamentos dos outros países.

Ainda a propósito da posição da presidente da Assembleia da República, o porta-voz da conferência de líderes enfatizou que Assunção Esteves entende que sendo "um crime público", a Assembleia da República não está obrigada a apresentar qualquer tipo de queixa e que as autoridades, nomeadamente o Ministério Público, podem atuar caso o entendam.

Duarte Pacheco disse ainda que a interpretação da presidente da Assembleia da República é "pacífica" e que os partidos anuíram em continuar a fazer uma reflexão sobre o tema.

Nenhum dos partidos, ainda de acordo com o porta-voz da conferência de líderes, apresentou "formalmente" qualquer proposta.

Em declarações à Lusa na terça-feira, PCP e BE defenderam que os recentes protestos nas galerias do público no Parlamento merecem "compreensão" e não justificam qualquer alteração ao atual modelo de acesso, enquanto o PS propôs uma "reflexão".

Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse compreender os recentes protestos nas galerias do hemiciclo "à luz da atual situação social e económica".

"Não considero que tenham atingido uma dimensão que justifique qualquer restrição ou condicionamento no acesso" às galerias, defendeu o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lembrando que "sempre houve protestos nas galerias".

Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, as expressões consideradas como ofensas por parte do Governo são "fruto do desespero das pessoas que são atingidas pelas políticas" da maioria PSD/CDS-PP e é nesse âmbito que "devem ser encaradas".

"Se é para haver reflexão, então que se reflita em primeiro lugar sobre as causas destas expressões", defendeu o líder parlamentar do PCP, considerando que as atuais regras deverão manter-se porque "tem funcionado" e não se justificam alterações.

As bancadas do PSD e CDS-PP ainda não discutiram o assunto internamente, não tendo por isso uma posição final sobre o tema.

Pelo PS, o líder parlamentar já tinha proposto na última conferência de líderes "uma reflexão" sobre a matéria, que deve ser feita "com cautela".

Na terça-feira, no último dia da discussão do Orçamento do Estado para 2014, o discurso da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi interrompido por gritos de manifestantes que assistiam ao plenário nas galerias e que reclamaram a "demissão" do Governo.

No passado dia 01 de novembro, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2014, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tinha sido interrompido por gritos de "assassinos" provenientes de manifestantes nas galerias da Assembleia da República.

"Assassinos/assassinos!", foi a palavra de ordem mais ouvida, por breves minutos, até a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ordenar à polícia a evacuação das galerias.

Os cerca de 20 manifestantes, que empunharam papéis a formar a palavra "Rua" e outros cartazes - com a inscrição "carrascos do povo", por exemplo -, gritaram ainda que "está na hora de o Governo se ir embora" e "fascistas!"

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