Parlamento não levanta imunidade ao ex-ministro Miguel Macedo

Decisão dos deputados foi tomada por unanimidade. Miguel Macedo diz que agiu como ditou a sua consciência.

Em apenas 15 minutos e por unanimidade, a comissão parlamentar de Ética chumbou o pedido do deputado Miguel Macedo, para que lhe fosse levantada a imunidade parlamentar. O ex-ministro da Administração Interna pediu que fosse suspensa esta proteção especial para que o Ministério Público (MP) o ouvisse no âmbito da investigação aos vistos gold. Macedo tem sido dado como suspeito do crime de prevaricação mas não foi constituído arguido, nem foi chamado como testemunha.

Esta semana, como noticiou o DN, o deputado enviou uma carta à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir que fossem acionados os mecanismos legais para que a sua imunidade parlamentar fosse levantada e não servisse como obstáculo para ser chamado pelo MP.

O presidente da comissão, Pedro Lance, disse ao DN que "a votação foi rápida e por unanimidade. O estatuto dos deputados não prevê uma situação destas, trata-se de uma protecção institucional e não pode um deputado, sem ser arguido ou testemunha, prescindir da mesma".

Em declarações ao DN, confrontado com a decisão da comissão, Miguel Macedo sublinhou que agiu "como ditou" a sua "consciência". "Não queria que houvesse qualquer tipo de obstáculo", salientou.

O ex-ministro da Administração Interna não foi constituído arguido no caso vistos gold, escândalo que levou à sua demissão, embora já tenha afirmado várias vezes a sua disponibilidade para ser ouvido no âmbito do caso.

Esta semana vieram a público notícias, que entretanto foram desmentidas, de acordo com as quais o Ministério Público já tinha feito um requerimento para o levantamento da imunidade de Miguel Macedo para o interrogar no âmbito do caso. Essas notícias foram desmentidas tanto pelo MP como pela Comissão de Ética. Fonte da assembleia afirmou ao DN que a situação era "insuportável" para Miguel Macedo. "A última coisa que quer é que se pense que se está a esconder atrás da imunidade parlamentar", contou.

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