Os números impossíveis de Paulo Portas

Números conhecidos do rendimento social de inserção apontam para fim de prestações por alteração de critérios, nomeadamente do rendimento das famílias.

No final de 2010, quando foi introduzida no rendimento social de inserção (RSI) a condição de recurso de cem mil euros de património mobiliário, só 22 famílias foram detetadas com essa quantia ou mais em contas bancárias.

Desde então, o atual Governo introduziu alterações significativas nas condições de acesso a esta prestação social, nomeadamente no rendimento máximo das famílias. Assim, é esta capitação que pode explicar muitas saídas de quase cem mil beneficiários do RSI e não as contas bancárias, como defendeu o vice-primeiro-ministro num debate parlamentar a 28 de março.

Nesse dia, Paulo Portas - quando questionado pelo deputado do PS Pedro Marques (que foi secretário de Estado da tutela no anterior Governo) -, afirmou taxativamente: "O senhor diz que uma série de pessoas saíram do RSI, esquece-se de dizer que essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de cem mil euros na conta bancária. Porque é essa a condição de recursos que está incluída."

Esta afirmação colide com a realidade. Por um lado, a condição de recursos foi alterada por este Governo, em 2012, para 25 153,20 euros. Nessa altura, notícias publicadas davam conta da existência de 250 famílias que perderam o RSI por ultrapassarem os cem mil euros. Por outro lado, as estatísticas desmontam os números avançados por Paulo Portas.

De 2009 até agora, o limite máximo para um casal com dois filhos poder aceder ao RSI "desceu de 561,54 euros para apenas 374,11 euros", de acordo com os dados da Segurança Social, analisados por Vítor Junqueira, economista do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. "Uma quebra de 33%", assinala no seu blogue Buracos na Estrada. É esta a principal relação direta, conclui este economista, que explica "por que razão desapareceram das estatísticas mais de 160 mil beneficiários do RSI desde 2009".

Quinze deputados do PS fizeram seguir duas perguntas para o ministro Mota Soares, para saber quantos dos "98 625 beneficiários de RSI perderam a prestação (entre julho de 2011 e janeiro de 2014)" por os serviços terem "detetado que o beneficiário ou o seu agregado familiar tinham mais de cem mil euros na conta bancária" e "noutras situações quantos beneficiários perderam a prestação desde a entrada em funções do Governo".

Na última sexta-feira, o ministro não apontou números, mas disse que estes eram "públicos e periodicamente publicados". Na verdade, os dados sobre beneficiários detetados com mais de cem mil euros não são conhecidos. E a Segurança Social fala em 19 521 que viram cessada a prestação por alteração de rendimento, o que é diferente.

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