Ministério das Finanças fez 'OPA hostil' sobre pensões

O antigo ministro Bagão Félix afirmou hoje que o anúncio realizado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou uma "OPA hostil e gratuita" do Ministério das Finanças sobre o regime público de pensões.

Em reação às medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças declarou que "quem neste momento trata das pensões é o Ministério das Finanças" e realçou que "praticamente não vale a pena ter mais nenhum ministro neste domínio social".

"Recordo que na Alemanha as pensões constituem um direito de propriedade. Ou seja, que o Estado apenas vai pagando, mas já é das pessoas, como é lógico. E alguém tem que defender este direito de propriedade, não pode ser expropriado e as Finanças, de algum modo, apropriaram-se deste sistema e veem isto numa lógica de 'curto-prazismo'", lamentou Bagão Félix à Lusa, sublinhando haver uma "perspetiva ideológica" por parte do ministro Vítor Gaspar.

"Creio que, para o ministro das Finanças, esta questão não é apenas uma questão de cortes. Ele pensa assim, há aqui também uma perspetiva ideológica. Repare bem que na intervenção toda do primeiro-ministro não se falou uma vez de desemprego", salientou.

O ex-ministro da Segurança Social de Durão Barroso reconheceu que algumas das medidas anunciadas por Passos Coelho devem ser compreendidas como "aceitáveis" e "razoáveis", exemplificando com "a maior convergência das regras laborais do setor público e privado nas suas diferentes vertentes" e as alterações da tabela remuneratória da função pública.

"Mas quanto ao resto o que verificamos é que se trata mais uma vez de um forte ataque aos reformados e pensionistas", afirmou Bagão Félix, acrescentando que o primeiro-ministro "disse que não havia aumento de impostos, mas a seguir anunciou uma contribuição de sustentabilidade".

O antigo governante referiu-se, ainda, à questão da reforma do Estado: "No fundo, isto não é uma reforma do Estado enquanto reforma das funções do Estado e portanto mais uma vez, dois anos depois de o Governo entrar em funções, das reformas das funções do Estado não há nada. O que há é cortes de pensões, contribuições sobre contribuições, redução da função pública, mas não norteada por uma lógica do Estado estruturado de maneira a que seja mais racional e eficiente".

O primeiro-ministro anunciou hoje, numa declaração ao país, um pacote de medidas que têm por objetivo poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.

O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25 pontos no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.