Ministério da Administração Interna abre inquérito ao SEF

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, determinou hoje à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito à atribuição de vistos 'gold' pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em nota enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que "a abertura de inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo SEF" tem "caráter de urgência".

Assinala o MAI que o inquérito não deve "ultrapassar o prazo máximo de 30 dias".

Esta decisão de investigar a atribuição de vistos dourados surge na sequência da Operação Labirinto, tendo sido desmantelada uma rede de corrupção, na qual participaram alegadamente altos representantes do Estado.

Entre os 11 detidos encontravam-se o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

António Figueiredo e Jarmela Palos, ambos exonerados na quinta-feira, e Maria Antónia Anes estão em prisão preventiva, mas nos dois últimos casos está a ser avaliada a possibilidade de ficarem em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.

O programa de atribuição de vistos dourados, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, com investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos.

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