Livre/Tempo de Avançar denuncia obstáculos ao recenseamento de emigrantes

Candidato eleitoral, Jorge Pinto, disse que lhe têm chegado "várias queixas de vários consulados onde foi dada a explicação de o sistema estar em baixo e de não haver vagas a tempo de proceder ao recenseamento".

O candidato eleitoral do Livre/Tempo de Avançar pelo círculo da Europa Jorge Pinto alertou hoje para várias queixas que tem recebido de emigrantes impedidos de se recensearem, referindo que vai pedir esclarecimentos às autoridades.

Em declarações à Lusa, Jorge Pinto disse que tem apelado ao recenseamento e que, na sequência disso, lhe têm chegado "várias queixas de vários consulados onde foi dada a explicação de o sistema estar em baixo, mas mais grave ainda, de não haver vagas a tempo de proceder ao recenseamento".

Noutros casos ainda terá sido respondido que o recenseamento eleitoral, possível até 04 de agosto, já estaria encerrado, uma justificação que o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, considera "estranha", por ser "irregular e ilegal".

O secretário de Estado das Comunidades e também cabeça de lista pelo círculo de Fora da Europa da coligação Portugal à Frente realçou que "pode haver algum equívoco" e que essas situações só se resolvem com a indicação de quem se dirigiu onde, quando e que resposta recebeu.

"E eu tenho de averiguar. Não há outra maneira", disse à Lusa José Cesário, que sublinhou ainda que o ato de recenseamento não implica marcação em nenhum posto diplomático.

Jorge Pinto afirmou que serão pedidas explicações ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, "porque em primeiro lugar isto é fruto também da redução do número de consulados e de funcionários consulares, e é absolutamente inaceitável que se diga a um cidadão português que não se pode recensear porque não há vaga".

O candidato do Livre/Tempo de Avançar reconheceu que a situação "dificilmente" será resolvida em tempo útil, uma vez que o prazo termina na próxima terça-feira, uma "consequência de o facto de o Presidente da República ter adiado praticamente até ao último dia a convocação de eleições", o que significa que "os cidadãos estão a sofrer por uma má decisão do Presidente da República".

Segundo a Administração Eleitoral, da tutela da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, numa "contabilização provisória à data de referência de 28 de março", estavam inscritos no recenseamento eleitoral no estrangeiro 224.591 portugueses com direito de voto nas eleições legislativas.

Deste total de mais de 200 mil portugueses, 74.775 eleitores estavam inscritos no círculo da Europa e 149.816 no círculo Fora da Europa.

Segundo o 'site' da Comissão Nacional de Eleições, a inscrição é presencial, sendo necessária a apresentação do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, e a certificação de residência, que pode ser feita com esse documento ou com o título de residência emitido pela entidade competente do país onde se encontra.

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