Lista VIP: Portas defende reformas na Autoridade Tributária

Paulo Portas disse esta quarta-feira que o relatório das Finanças sobre a Lista VIP mostra que tanto o primeiro-ministro como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disseram "a verdade" no Parlamento.

O vice-primeiro-ministro advogou, em Lisboa, medidas efetivas de proteção dos dados dos contribuintes e de estes serem tratados por igual, pois "não pode haver culturas próprias" dentro da Administração Pública.

Falando aos jornalistas à margem da conferência "Português: Língua de oportunidades", organizada pelo DN no âmbito dos 150 anos da sua fundação, Paulo Portas frisou que a lista VIP - destinada a alertar os responsáveis da Autoridade Tributária sempre que alguém tentasse aceder aos dados de certos contribuintes - "era completamente ilegal".

"O sigilo é essencial para todos" e, se é certo que os funcionários têm de ter acesso aos dados fiscais dos contribuintes, "legalidade é uma coisa, curiosidade é outra", referiu Paulo Portas.

"O acesso aos dados fiscais deve estar limitado pela legalidade" e ser fundamentado pois estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos, insistiu o governante que lidera o CDS-PP.

Paulo Portas insistiu ainda em repetir que Pedro Passos Coelho e Paulo Núncio disseram "a verdade" quando falaram da existência da lista VIP no Parlamento.

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