Haverá limites mais apertados ao Rendimento de Inserção

O Governo quer implementar medidas que garantam "maior rigor" na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e estima reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 a verba que lhe está destinada.

O governante, que está a ser ouvido esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças e Segurança Social, anunciou que o Executivo vai aumentar a fiscalização na atribuição do RSI: "Só este ano, prevemos um reforço de 10 por cento face ao número de acções inspectivas que já estavam previstas realizar", disse, na sua intervenção inicial.

É intenção do Executivo reforçar também, em 2012, os meios humanos e os meios técnicos "das inspecções da segurança social", acrescentou o governante, anunciando que prevê "lançar um concurso para, dentro da administração pública, poder recrutar mais 50 inspectores".

Defendendo um RSI "com direitos, mas também com deveres", a atribuição desta prestação social só ocorrerá depois de assinado "um contrato de inserção no qual os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a prestar trabalho socialmente necessário para a comunidade, procurar activamente trabalho ou frequentar formação ou cumprir metas na educação dos filhos".

Os beneficiários de RSI, acrescentou Mota Soares, terão de ter "idade, condições e capacidade activa de trabalho".

O Governo vai também considerar "regras particulares de condição de recursos, mais adaptadas ao carácter específico desta prestação", ou seja, quem tiver 100 mil euros no banco "não pode receber o RSI", exemplificou o ministro.

Haverá, pois, "limites mais apertados à renovação do RSI, evitando que se torne num subsídio permanente".

O Governo estima reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 a verba destinada ao rendimento social de inserção (RSI), canalizando a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais.

Segundo explicou o ministro , haverá uma redução de 70 milhões de euros na execução do RSI em 2012, um montante inicialmente estimado de 440 milhões de euros.

Assim, no próximo ano o Governo estima despender apenas 370 milhões de euros aos beneficiários desta prestação social, devendo a diferença (70 milhões de euros) destinar-se a reforçar as pensões mínimas, sociais e rurais.

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