Há um ano TSU abria a primeira crise no Governo

Há um ano, a redução da Taxa Social Única (TSU) abriu aquela que seria a primeira crise política no interior da coligação que suporta o Governo, com o primeiro-ministro a recuar na medida ao fim de duas semanas.

A redução da TSU - a contribuição das empresas para a Segurança Social - em 5,75 por cento, passando para 18 por cento, foi anunciada pelo próprio primeiro-ministro a 07 de setembro de 2012, numa comunicação ao país a partir da residência oficial de São Bento.

Em contrapartida, o Governo pretendia aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento, ou seja, uma subida de sete pontos percentuais. A medida deveria ser aplicada quer aos trabalhadores do setor privado, quer aos funcionários públicos.

Apesar dos argumentos de Pedro Passos Coelho, que justificou a redução da TSU com a necessidade de melhorar a situação financeira das empresas e "combater o crescimento do desemprego", a medida logo gerou forte contestação, não só entre a oposição e sindicatos, mas mesmo dentro dos partidos parceiros da coligação governamental.

A antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite foi uma das vozes críticas que se fez ouvir, considerando que a redução da TSU iria "aumentar drasticamente o desemprego", enquanto o dirigente do CDS-PP António Pires de Lima -- atualmente ministro da Economia - pediu a reconsideração da medida argumentando que os benefícios da redução da TSU para as empresas eram "marginais" relativamente à criação de emprego e captação de investimento.

Na altura da comunicação ao país do primeiro-ministro, o líder do CDS-PP e ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, estava no Brasil, seguindo depois para a Venezuela, escusando-se sempre a quebrar o silêncio sobre a nova medida com o argumento de que quando está fora do país a sua regra é fazer "política externa e mais nada".

Durante esses dias, a única voz dos democratas-cristãos que ouviu foi a do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que admitiu que a "redistribuição" das taxas sociais iria "ajudar à sustentabilidade" da Segurança Social e, simultaneamente, "embaratecer" o custo do trabalho em Portugal.

Só no dia 11, Portas anunciou que iria convocar os órgãos do CDS-PP para "ouvir o partido", remetendo para depois dessas reuniões uma posição sobre as novas medidas de austeridade.

Dois dias depois, em entrevista à RTP, o primeiro-ministro garantia que o líder do CDS-PP tinha dado o seu acordo às novas medidas de austeridade: "O dr. Paulo Portas é presidente do CDS-PP mas é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nenhum governo fecha uma negociação externa e internacional que não seja do conhecimento e não possa ter o acordo do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Nesse dia, algo de errado se passaria com o Governo", afirmou.

Uma versão contrariada dias depois por Paulo Portas, que admitiu ter discordado da medida da TSU, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a 'troika' e uma "crise de Governo".

"Se me perguntam se eu bloqueei a decisão, não bloquei, pela simples razão de que fiquei inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão externa, a que se seguiria uma crise de Governo, um caos que levaria a desperdiçar todo o esforço já feito pelos portugueses", declarou, dizendo que virada "essa página, até porque, entretanto, muitas coisas aconteceram" e "a proposta não está definida em todos os seus contornos".

No fim-de-semana em que Paulo Portas falou, em dezenas de cidades por todo o país, decorreram as maiores manifestações dos últimos anos, com milhares de pessoas em Lisboa, Porto, Coimbra e outras localidades a condenarem a austeridade.

Entretanto, depois de ouvir os parceiros sociais, o Presidente da República convocou para 21 de setembro uma reunião do Conselho de Estado, o seu órgão político de consulta, com a crise europeia e a "situação portuguesa" na agenda.

Com milhares de pessoas concentradas em frente ao Palácio de Belém, os conselheiros de Estado estiveram reunidos durante oito horas e no final, através de comunicado, foi anunciado que o Governo tinha informado o órgão político de consulta do chefe de Estado de que estava disponível para, no quadro da concertação social, "estudar alternativas" à alteração da TSU.

As alternativas só acabaram por ser anunciadas a 03 de outubro, com o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a 'dar a cara' por aquilo que ele próprio classificou como um "enorme aumento de impostos".

Entre as medidas alternativas ao aumento da TSU estava a redução do número de escalões de IRS de 8 para 5, aumentando assim a taxa efetiva de IRS, e a introdução de uma sobretaxa de 4 pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013.

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