Governo vai proteger sigilo fiscal mas nunca de forma seletiva

O ministro da Presidência reafirmou que o Executivo desconhecia a alegada existência de uma alegada lista Vip do fisco e referiu-se ao caso como um "infeliz episódio".

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que o Governo vai assegurar a proteção do sigilo fiscal, mas nunca com um controlo seletivo ou preferencial para um grupo contribuintes.

De acordo com o ministro da Presidência, o executivo PSD/CDS-PP não tinha conhecimento de qualquer matéria relacionada com uma eventual "lista VIP", e só na segunda-feira o diretor-geral da Autoridade Tributária informou a ministra das Finanças de que havia "estudos autorizados por ele ou trabalhos internos" nesse sentido, o que levou à abertura de um inquérito e à sua demissão.

Marques Guedes culpou ainda a Autoridade Tributária por "declarações incompletas" sobre a lista.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Marques Guedes deixou a garantia de que "da parte do Governo, o assunto nunca poderá passar por um qualquer controlo seletivo, dirigido a determinadas individualidades", mas ressalvou: "Não se depreenda erradamente deste infeliz episódio que deixará de haver um qualquer tipo de controlo por parte das autoridades relativamente ao cumprimento do sigilo fiscal, que protege a privacidade e a vida pessoal de cada um dos cidadãos portugueses. Isto terá de ser sempre assegurado, e nunca de uma forma seletiva".

Na sequência da denúncia da alegada existência de uma lista Vip de contribuintes já houve duas demissões: de António Brigas Afonso, diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, e de José Maria Pires, subdiretor geral deste organismo com o pelouro da Justiça Tributária.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos exige ainda a demissão de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que considera ser o responsável político pelo caso. No entanto, ainda ontem, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou não haver razões para duvidar da posição do governante nesta matéria.

António Costa, líder do PS, acusa o chefe de Governo de se esconder atrás dos serviços em vez de assumir responsabilidades políticas.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não quis comentar o caso.

Esta tarde, a partir das 18h00, serão ouvidos no parlamento os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária.