Governo quer reduzir em 35% número de vereadores eleitos

O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que hoje o primeiro-ministro apresenta publicamente.

A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos actuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores "em regime de permanência" (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).

O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município.

Assim, Lisboa e Porto passariam a eleger 12 e 10 vereadores, contra os actuais 16 e 12, respectivamente. Depois, municípios com 100.000 ou mais eleitores elegeriam oito vereadores; com 50.000 a 100.000 eleitores seis vereadores; 10.000 a 50.000 eleitores quatro vereadores; até 10.000 eleitores dois vereadores.

O mesmo documento confirma ainda a pretensão do Governo de Passos Coelho de reduzir os dirigentes municipais para cerca de metade. Assim, passaria a haver menos 1.642 dirigentes municipais, o que corresponde a uma redução de 52 por cento.

Segundo dados do executivo anteriormente disponibilizados à agência Lusa, existem atualmente 70 dirigentes superiores (diretores municipais), 563 dirigentes intermédios de primeiro grau (directores de departamento e equiparados) e 2.504 dirigentes intermédios de segundo e terceiro graus (chefes de divisão e equiparados), o que dá um total de 3.137 dirigentes.

O Governo pretende alterar os critérios quanto ao número de dirigentes por habitante, de forma a que os dirigentes superiores sejam no máximo 35, os dirigentes intermédios de primeiro grau não ultrapassem os 196 e os dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau sejam no limite 1.264, totalizando 1.495 dirigentes.

Fonte oficial do Governo disse à Lusa, no passado dia 08 de Setembro, quando as linhas gerais da reforma da Administração Local foram aprovadas em Conselho de Ministros, que "a poupança anual estimada com esta redução de dirigentes é de 40 milhões de euros".

O documento hoje apresentado por Passos Coelho estabelece ainda os princípios orientadores da reforma da Administração Local, que o Governo pretende ter concluída no segundo semestre de 2012.

O Governo propõe, neste âmbito, a adopção do modelo de "executivo homogéneo" e o reforço dos poderes de fiscalização da Assembleia Municipal.

O presidente do município seria "o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada" e os "restantes membros do órgão executivo" seriam "escolhidos pelo presidente entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal".

O Governo propõe também a redução do número de deputados municipais, consequência do menor número de membros dos executivos.

Relacionadas

Últimas notícias

Brand Story

Tui

Mais popular

  • no dn.pt
  • Política
Pub
Pub