Governo e PS acordam IRC reduzido para as PME

A maioria PSD/CDS e o PS chegaram a acordo na reforma do IRC, apurou o DN junto de fontes parlamentares do PSD e dos socialistas. O acordo prevê taxação reduzida para as pequenas e médias empresas (PME).

As mesmas fontes acrescentaram ao DN que as posições do PS terão sido "largamente acolhidas".

Os grupos parlamentares têm até às 18:00 de hoje para apresentarem novas propostas de alteração ao regime legal do imposto, na comissão parlamentar de Orçamento.

A votação final global do novo diploma está marcada para sexta-feira. Uma das partes do acordo é relativa ao IRC das pequenas e médias empresas: 17% para os primeiros 15 mil euros de lucro (atualmente é 25% para todo o lucro). Outra incide sobre um próximo desagravamento do imposto das empresas, indexando-o a desagravamentos de outros impostos.

Dois pontos comprometiam o acordo entr PS e o Governo. O primeiro era a proposta dos socialistas para reduzir a taxa de IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucro, ao que o Executivo contrapunha entre 17 e 19%, valores que o PS apenas admitia para os primeiros 20 mil euros de lucro das empresas.

O segundo empecilho ao acordo dizia à participação mínima no capital das empresas, em que o Governo queria baixar dos atuais 10% para os 5% e o PS se opunha.

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