Gaspar confirma défice de 5,4% este ano

Na reunião informal de dezembro, o ministro das Finanças distribuiu nota confirmando défice de 5,4% em 2012

No Conselho de Ministros informal, convocado por Passos Coelho para 18 de dezembro, Vítor Gaspar levou uma nota preparada que confirma não só que o défice orçamental de 2012 vai ser de 5,4% e não de 4,5% - segundo as regras do Eurostat -, como a "necessidade de medidas adicionais" durante este ano, "no valor de 0,3% do PIB", para fazer face às pensões de bancários (0,2 pontos) que o Estado agora tem de assumir, como ao efeito do agravamento do cenário macroeconómico (0,1 ponto). São cerca de 500 milhões de euros.

A nota de três páginas, a que o DN teve acesso, "é um documento de trabalho", confirmou ontem o Ministério das Finanças, acrescentando que foram dados "escritos há três semanas", sendo assim "matéria em evolução, não dados fechados". Mas nele fica explícita a preocupação com as consequências indiretas da transferência do fundo de pensões da banca apenas nos últimos dias de 2011. A justificação é simples: se "com esta operação temporária o défice orçamental de 2011 se situa em cerca de 4% do PIB", em 2012 "o efeito é o inverso: o valor final do défice orçamental será superior ao previsto pelo OE e pelo PAEF" (Programa de Apoio Económico e Financeiro). Por isso mesmo, Vítor Gaspar alerta que a situação "coloca desafios à comunicação" do Governo PSD/CDS.

A sugestão do ministro é colocar o acento tónico da comunicação não no défice nominal (o que será reportado ao Eurostat), mas no défice estrutural - que desconta as medidas temporárias e os efeitos do ciclo económico. E esse, nas estimativas do ministério, vai ter uma evolução recorde, passando dos 7,1% em 2011 para 2,9% este ano.

O desvio do défice nominal deste ano para os 5,4% está justificado - como avançou o DN ontem - em factos identificados no documento: o pagamento de cerca de 1500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro orçamental, para pagamento de dívidas atrasadas - que tem impacto de 0,9% nas contas públicas. Mas também o assumir de encargos com as novas pensões da banca (integradas para salvar o défice de 2011), na ordem de 478 milhões de euros.

Vítor Gaspar terá duas ajudas para que as contas não derrapem mais. Primeira: poupanças em juros de 225 milhões, derivadas da utilização dos restantes 4500 milhões que resultaram do fundo de pensões; segunda: a venda de concessões de jogo, que chegou a estar prevista para 2011.

Mesmo assim, a nota das finanças deixa um alerta - transmitido logo em dezembro aos ministros: "Cálculos preliminares sugerem que as poupanças em termos de juros não permitiram cobrir totalmente o acréscimo da despesa com o pagamento de pensões." Isso juntamente com "o efeito de agravamento do cenário macroeconómico", sublinha o documento, indica "a necessidade de medidas adicionais no valor de 0,3% do PIB. Assim, de facto, a execução orçamental de 2012 tornou-se ligeiramente mais difícil", assume a nota interna do Executivo. Apesar das dificuldades de comunicação admitidas pelo Governo, Passos Coelho e Gaspar não têm de se preocupar com o défice de 5,4% previsto. É que o Memorando Técnico - como avançou o DN ontem - já abre a porta a que esse aumento seja tolerado pela troika, se e apenas se for usado para pagar dívidas.

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