Falha acordo entre Governo e PS no IRC

O entendimento entre maioria e socialistas falhou no último momento, apurou o DN. Governo diz que a 'troika' não deixa baixar a taxa de IRC para metade para os primeiros 12500 euros de lucro, como pedia PS.

[atualizada com informação sobre debate na comissão]

O entendimento entre a maioria e os socialistas para a reforma do IRC falhou no último momento, apurou o DN. O Governo veio dizer que a troika não deixa baixar a taxa de IRC para metade para os primeiros 12500 euros de lucro, como pretendia o PS, que apontava esta proposta como uma das cinco de que não abdicaria para dar o seu acordo à reforma do imposto.

A discussão deste ponto iniciou-se às 11.55 no Parlamento, no âmbito da comissão de Orçamento e Finanças e foi visível que os deputados do PSD e do CDS estiveram até ao último instante a discutir eventuais alterações. Um intervalo nos trabalhos da comissão prolongou-se por mais de meia hora, com os deputados da maioria agarrados a papéis e telemóveis.

Coube aos deputados da maioria, Miguel Frasquilho (PSD) e João Almeida (CDS) defender a rejeição da proposta socialista para baixar a taxa de IRC para 12,5% aos primeiros 12500 euros de lucro. Segundo Frasquilho, a proibição desta taxa de 12,5% está inscrito no memorando inicial, que o PS assinou (juntamente com os atuais partidos da maioria).

Mais: "O regime simplificado na tributação das pequenas e médias empresas", agora aprovado, "pode ser mais favorável do que com esta tributação proposta pelo PS", apontou o social-democrata.

A maioria mostrou-se disponível para voltar a discutir o tema "depois de terminar o programa de assistência", notou Miguel Frasquilho.

Os trabalhos da comissão acabaram por ser interrompidos às 12.40, a pedido da maioria, para serem retomados no final da tarde. Também não estará concertada a posição entre PSD e CDS.

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