Estado paga milhões a advogados por ajuste directo

O Estado gastou mais de cinco milhões de euros, sem concurso público, com serviços contratados a escritórios de advogados.

Empresas, Governo e outros organismos públicos contratam as maiores sociedades de advogados para pareceres e outros serviços jurídicos. Metade dos cinco milhões de euros gastos em ajustes directos em 2011 foram entregues a quatro escritórios. A Sérvulo Correia, que lidera a lista dos ajustes directos, recebeu no ano passado quase 800 mil euros.

O bastonário da Ordem dos Advogado, Marinho e Pinto, defende que a norma seja o concurso público "com regras e cadernos de encargos transparentes" e estranha que o Estado nunca reclame dos honorários pagos às sociedades de advogados. A actual lei estabelece limites: o primeiro-ministro pode utilizar 7,5 milhões de euros num ajuste directo, um ministro pode gastar até 3,7 milhões, enquanto um director-geral pode ir até aos 750 mil euros.

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