Estado ainda deve 55 milhões do programa Magalhães

Governo esteve três anos a poupar dinheiro da Anacom para pagar dívida de programa para alunos. Pagamento permitirá extinguir Fundação para as Comunicações Móveis

Foi uma das bandeiras da governação de Sócrates e continua a deixar marcas. O Estado ainda deve 54,5 milhões de euros às operadoras no âmbito do programa e.escola, que tinha como objetivo facilitar o acesso dos estudantes às novas tecnologias.

A conta foi feita pela Inspeção-Geral de Finanças, que em auditoria revela o custo total do programa - vul-garizado como "programa Magalhães" - para os cofres públicos: 273 milhões de euros. Contactado pelo DN, o Ministério da Economia confirmou o valor em dívida. O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, garantiu: "Neste momento o governo já tem o dinheiro para pagar a dívida às operadoras" em questão - PT (o pagamento em falta era à TMN),Vodafone e Sonaecom (Optimus).

O pagamento da dívida vai permitir, garante o governante, que o executivo possa finalmente "extinguir a Fundação para as Comunicações Móveis [FCM]", promessa feita no início do mandato. O secretário de Estado conta que "já houve uma assembleia geral da FCM no final do ano, em que foi aprovada a sua extinção". Com três anos de atraso, que o governante justifica. Sérgio Monteiro explica que, em 2011, no início do mandato, "fomos surpreendidos por esta dívida e só não a pagámos porque não quisemos que fossem os contribuintes a pagar, então estivemos três anos a poupar para a pagar".

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