Escutas a Sócrates estão a ser destruídas

O tribunal de Aveiro está a proceder esta segunda-feira à destruição das últimas escutas existentes no processo Face Oculta envolvendo o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates, confirmou o juiz presidente da Comarca, Paulo Brandão, prevendo-se que a tarefa seja concluída ao final da tarde.

Em causa, cinco "produtos de voz" (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidira manter nos autos aquando da instrução.

As gravações em formato CD estão a ser destruídas, à medida que retiradas dos autos, por uma funcionária judicial, mecanicamente, danificando os respetivos suportes.

A execução da ordem de destruição dada em dezembro de 2010 pelo ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento, é cumprida na sequência do acordão do processo Face Oculta conhecido na passada sexta-feira.

O coletivo entendeu que as escutas eram irrelevantes para o julgamento de crimes de corrupção e tráfico de influência julgados em Aveiro, julgando improcedente as nulidades invocadas pelas defesas dos arguidos Paulo Penedos e Armando Vara.

A questão jurídica em causa (violação do direito de defesa por não ser possível aceder a meios de prova) será levantada novamente na fase seguinte, em sede dos recursos.