Erro no OE: maioria vai dar mais dinheiro à Madeira

O Governo detectou um "erro" na proposta de Orçamento do Estado para 2012 que, ironia das ironias, levará hoje a maioria PSD/CDS a propor uma alteração que dará mais dinheiro à Região Autónoma da Madeira e menos à Região Autónoma dos Açores, confirmou o DN.

O bolo das transferências para as duas regiões não será alterado, mas apenas a respectiva distribuição das verbas. E o que a Madeira terá "reposto", nas palavras da maioria, é ainda "substancial".

Segundo fontes envolvidas no processo, o erro na versão original do Orçamento (que beneficiava o Governo de Carlos César) terá tido origem na direcção-geral do Orçamento (que foi já liderada pelo actual secretário de Estado do OE). Numa fórmula complexa - que dita a distribuição de verbas pelas regiões -, terá sido colocado um valor errado numa das parcelas, o PIB açoreano, que era assim sobrevalorizado. Conclusão: hoje haverá proposta de correcção ao OE2012, vinda das bancadas do PSD e CDS, para repor as verbas correctas. O Governo Regional de Carlos César já foi avisado que vai ter menos verbas transferidas do que aparecia na proposta do OE, sendo certo que o sinal de alerta já foi disparado, por se perceber que a matéria pode levantar polémica na Assembleia.

Nas propostas que PSD e CDS se preparam para apresentar há outras que visam a Madeira. Como uma relativa ao estatuto dos benefícios fiscais, que visa proteger mais a zona franca - segundo fontes da maioria - face a outras zonas de impostos reduzidos para empresas, como a da Holanda.

Outra alteração vai beneficiar Madeira e Açores. É que vai cair a norma prevista na proposta do Governo que proibia as duas regiões autónomas de contratar funcionários públicos. Ora, o Governo foi alertado para a possibilidade de a norma ser inconstitucional (por violar a autonomia administrativa das Regiões) e PSD e CDS devem hoje retirar essa proposta.

Ontem, as duas bancadas aguardavam ainda informação do governo para perceber até que ponto o mesmo objectivo (restringir contratações e, portanto, mais despesa nas regiões) podia ser atingido com outro tipo de articulado, eventualmente com cortes adicionais nas transferências.

Também o PS_prepara propostas de alteração, prometendo alternativas a vários cortes.

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