Deputados do PS com liberdade de voto

O secretário-geral do PS afirmou hoje que os deputados socialistas terão liberdade de voto na revisão da lei eleitoral, admitindo quer a introdução de círculos uninominais, quer o voto preferencial do deputado em lista fechada desbloqueada.

Estas posições foram transmitidas por António José Seguro, em conferência de imprensa, após apresentar os princípios para uma revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, matéria que exige uma aprovação por dois terços dos deputados.

De acordo com o líder socialista, a proposta de deliberação do PS contém duas possibilidades: A criação de círculos uninominais; ou a manutenção de listas fechadas mas não bloqueadas, com o eleitor a ter a possibilidade de escolher o seu deputado ao mesmo tempo que vota no seu partido.

"A abertura do PS em relação a este processo está expressa no princípio de que cada português poderá escolher o seu deputado, mas a forma de o fazer tanto pode ser através de listas como as que atualmente existem (mas desbloqueadas) ou através de círculos uninominais. Aqui está mais uma prova da nossa abertura e disponibilidade para ir ao encontro de contributos de outros grupos parlamentares e de grupos de cidadãos, como investigadores de ciência política, muitos deles já com bastante produção sobre a matéria", frisou Seguro.

Nesta questão relativa à introdução de círculos uninominais, compatibilizando esse princípio com o preceito constitucional da proporcionalidade, o secretário-geral do PS assumiu uma posição prudente.

"Não queremos começar pelo fim e queremos este processo sem contaminações", justificou.

Confrontado com o facto de alguns deputados do PS já terem manifestado oposição a alguns dos princípios de uma reforma do sistema político, António José Seguro admitiu "opiniões diferentes" dentro do seu partido, mas vincou que ele próprio, enquanto líder, introduziu a liberdade de voto enquanto regra dominante na bancada socialista, salvaguardando as matérias de governabilidade.

Seguro defendeu então que é importante que se manifestem todas as opiniões em matéria de reforma do sistema eleitoral.

"Esta é uma matéria [de representação onde] por excelência onde cada um deve expressar as suas opiniões e assumir as suas divergências. Naturalmente, haverá sempre um objetivo de congregar todos numa posição comum e veremos a seu tempo se essa posição comum será fácil de alcançar, mas esse é o meu objetivo", frisou.

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