Decisão do TC dependente de viagem do seu presidente

O Tribunal Constitucional tem em mãos eventual chumbo de medidas orçamentais. Mas ida a Angola de Sousa Ribeiro no início de junho pode condicionar o anúncio da decisão.

O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, juntamente com outros dois juízes do Palácio Ratton (João Caupers e Maria José Rangel Mesquita), participa em Angola num encontro organizado pelo Tribunal Constitucional (TC) daquele país, de 2 a 5 de junho, podendo obrigar a acelerar o anúncio da decisão sobre um eventual chumbo das medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2014, antecipa esta quarta-feira o Jornal de Negócios. Ou a atrasar ainda mais qualquer novidade sobre o OE.

Ao DN, fonte oficial do TC não confirmou a viagem de Sousa Ribeiro, notando apenas que qualquer decisão do plenário de juízes será anunciada no momento em que for tomada, descartando assim notícias vindas a público de que já haveria uma decisão. "O TC não tem por hábito adiar decisões, a regra tem sido essa", afirmou a mesma fonte.

Mais: a decisão a ser tomada será com a ptresença de todos os juízes, porque só nas férias judiciais se admite uma decisão por um número menor de membros do TC.

No calendário, a janela de oportunidade para o anúncio fica assim condicionada a esta semana (desta quarta, 28, até sexta, 30) e depois só no dia 6, sexta-feira, ou na segunda semana de junho (que tem dois feriados na capital, o 10 de junho e o Santo António). Tudo muito apertado.

Questionada pelo DN sobre eventuais reuniões do plenário, a fonte oficial sublinhou que "o TC não tem por hábito divulgar agenda" das reuniões.

Nas mãos dos juízes estão quatro artigos do OE para 2014, que podem valer mais mil milhões de euros se forem chumbados na totalidade ou parcialmente, como já antecipou o Jornal de Negócios.

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