Chefe militar antecipou reforma para evitar cortes

General Luís Araújo pediu a passagem à reforma no fim de dezembro, quando ainda era CEMGFA - sem avisar o Presidente da República e Governo - para evitar "uma injustiça" e "exercer um direito" que iria perder no OE 2014. "Foi um gesto de insubmissão contra uma decisão absolutamente leviana e aleatória (...). Que fiz de mal? Absolutamente nada. Não permiti é que me roubassem", diz ao DN. E se tivesse recebido resposta sobre a reforma antes de terminar o mandato "tinha ido embora", garante.

O anterior chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Luís Araújo, pediu a reforma no fim de 2013 para evitar os cortes impostos pelo Orçamento do Estado (OE) deste ano, sem informar o Presidente da República, o Governo ou a instituição por entender que era "uma questão pessoal".

"Se a Caixa Geral de Aposentações (CGA) me desse conhecimento" da resposta antes de terminar o mandato (6 de fevereiro de 2014), adiantou ontem o militar ao DN, "tinha-me ido embora" - o que colocava o Chefe do Estado, o Governo e as Forças Armadas perante a saída imediata do seu principal chefe militar.

O Estatuto dos Militares das Forças Armadas determina que "o militar na reforma não pode exercer funções militares, salvo nas circunstâncias excecionais previstas" (como ser eleito Presidente da República ou promovido por distinção ou a título excecional).

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