25 dezembro 2013 às 19h31

Cavaco vai promulgar Orçamento do Estado para 2014

Presidente não pediu ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva do documento do governo, o que significa que o promulgará a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro. Fica aberta a porta à fiscalização sucessiva (pós promulgação) do diploma.

/img/placeholders/redacao-dn.png
Carlos Rodrigues Lima
/img/placeholders/redacao-dn.png
Carlos Rodrigues Lima