Cavaco pediu ao MP para manter processo por ofensa

Presidente pediu expressamente ao Ministério Público (MP), por escrito, que mantivesse o "procedimento criminal" contra o cidadão que o terá ofendido, em Elvas, nas cerimónias do 10 de Junho.

A 4 de setembro de 2013, ainda na fase de inquérito, o Presidente da República enviou uma declaração ao MP, "utilizando a faculdade de depor por escrito", na qual considerou que as palavras proferidas por Carlos Costal foram "ofensivas da honra e dignidade pessoais" e, consequentemente, também do Chefe de Estado. "Pretendo que se mantenha o procedimento criminal, nos termos do n.º 3 do artigo 328.º do Código Penal", lê-se na missiva, a que o DN teve acesso.

O mesmo artigo estabelece que "o procedimento criminal cessa se o PR expressamente declarar que dele desiste".

Numa nota da Casa Civil da Presidência, emitida em resposta a um artigo publicado na última edição do semanário Sol, foi omitido este pedido expresso do PR para que o procedimento criminal seguisse. Nessa nota refere-se apenas que "o processo instaurado foi da exclusiva iniciativa do Ministério Público", não tendo Cavaco apresentado "qualquer queixa".

Os factos em causa ocorreram no dia 9 de junho, quando o PR já se encontrava em Elvas em cerimónias organizadas para comemorar o Dia de Portugal.

Na notificação de acusação a Carlos Costal é referido que o arguido "se encontrava a três metros do Presidente da República, dirigiu-se-lhe, apontando-lhe a mão direita, e proferiu, em voz alta, as seguintes palavras: "és um chulo, gatuno ladrão", tendo, de seguida, dito ainda "vai trabalhar, malandro"".

O arguido incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos ou pena de multa não inferior a 60 dias.

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