Autarcas socialistas querem discutir revisão da Lei das Finanças Locais

O líder dos autarcas socialistas defendeu a aplicação de uma nova lei "que signifique uma verdadeira descentralização de poderes para os municípios."

O presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas (ANA-PS), José Luís Carneiro, apontou hoje a revisão da Lei das Finanças Locais como "questão central" a discutir no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje tem início.

"Temos de avançar para uma nova lei de atribuição e competências dos municípios que signifique uma verdadeira descentralização de poderes para os municípios. Mas essa nova lei deve ser acompanhada por uma verdadeira revisão à Lei das Finanças Locais", defendeu, em declarações à Lusa.

O líder dos autarcas socialistas, a propósito de alguns pontos no congresso da ANMP, que hoje começa em Tróia, no concelho de Grândola, avançou como fundamental "garantir aos municípios maior participação nas receitas do Estado, nomeadamente na receita do IVA".

"Neste momento estamos a participar em cerca de 7% das receitas do Estado, o que faz com quePortugal seja dos países da União Europeia que tem menor participação nas receitas do Estado", lamentou José Luís Carneiro.

Outro dado que é alvo de crítica por parte do também presidente da Câmara de Baião, prende-se com o facto de desde 2011 o Estado poder determinar onde é que os municípios devem aplicar o aumento das receitas que são suas, como por exemplo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). "Esta é uma prática que viola a Lei das Finanças Locais. Esta prática deve ser abandonada o mais rapidamente possível", defendeu o socialista.

Também o facto do Governo PSD/CDS-PP já ter demonstrado vontade de extinguir o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) preocupa Carneiro, que recorda que esta taxa tem vindo a aumentar nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, bem como em zonas como a do Algarve, colmatando outras quedas de receita.

"Estar-se-ia a eliminar uma receita municipal que é indispensável para quem teve, por exemplo, queda forte nos setores da construção e imobiliário", explicou.

José Luís Carneiro apontou, ainda, que os autarcas socialistas "continuarão a lutar para que se aplique a taxa mínima [de IVA], 6%, na iluminação pública e nas refeições e transportes escolares" e classificou de "inadmissíveis" as "limitações da autonomia na contratação e gestão de pessoal" impostas pelo Governo às autarquias.

Uma "decisão clara" do Estado sobre o número de horas semanais de trabalho será outra das exigências no congresso da ANMP: "Há municípios que aplicam 40 horas e outros 35 horas. O que, em primeiro lugar violenta a autonomia do poder local [referindo-se às regras impostas para a aplicação do horário laboral], agora constitui-se num sentimento de injustiça e de desigualdade de tratamento entre funcionários", concluiu.

Em matéria de fundos comunitários, Carneiro apontou a preocupação com o atraso do encerramento do quadro anterior, vincando a ideia de que os municípios devem ter oportunidade de aproveitar todas as verbas ainda disponíveis do ciclo 2007/2013.

Já sobre o novo ciclo, o Portugal 2020, o autarca de Baião considera fundamental garantir uma maior participação dos municípios na conceção e na administração dos fundos, sem deixar, no entanto, de referir que "há um atraso efetivo na concretização deste novo quadro comunitário".

Por fim, José Luís Carneiro apontou como mensagem "importante a passar à população" o facto de, "numa altura em que a administração central falhou, o poder local se ter substituído nos apoios essenciais à dignidade da vida das pessoas", enumerando a ação social escolar e o acesso aos cuidados primários de saúde, entre outros aspetos.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Nuno Artur Silva

Notícias da frente da guerra

Passaram cem anos do fim da Primeira Guerra Mundial. Foi a data do Armistício assinado entre os Aliados e o Império Alemão e do cessar-fogo na Frente Ocidental. As hostilidades continuaram ainda em outras regiões. Duas décadas depois, começava a Segunda Guerra Mundial, "um conflito militar global (...) Marcado por um número significativo de ataques contra civis, incluindo o Holocausto e a única vez em que armas nucleares foram utilizadas em combate, foi o conflito mais letal da história da humanidade, resultando entre 50 e mais de 70 milhões de mortes" (Wikipédia).