António Barreto: Reforma do Estado não se faz sem "revisão profunda da Constituição"

O sociólogo António Barreto defendeu hoje que a reforma do Estado obriga a uma "revisão profunda da Constituição", o que não deverá ser possível nas atuais condições de "excecional crispação" e "degradação" das relações entre dirigentes partidários.

"A revisão profunda da Constituição é parte central da reforma. Não é possível imaginar que a reforma do Estado possa dispensar a revisão da Constituição", afirmou António Barreto.

O sociólogo foi o professor convidado para dar uma 'aula' sobre a reforma do Estado na abertura do ano académico do Instituto de Defesa Nacional.

"A relação entre Estado central e autarquias, a conceção da administração pública, o conceito de funcionário público, o desenho dos grandes serviços públicos de educação, saúde e segurança social, a organização da justiça e os direitos e deveres das instituições são aspetos essências da reforma do Estado, mas a sua definição atual, que importa ver, rever e alterar, reside na Constituição", sustentou.

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos defendeu que "em tempos de crise financeira não é aconselhável esperar demasiado de um esforço de reforma do Estado".

"Reformar um Estado sob ameaça de bancarrota e sob pressão dos credores internacionais é tão arriscado e tão perigoso quanto criar ou reformar um estado à custa de dívida e benesses demagógicas", afirmou.

"São necessários meios que faltam, é precisa tranquilidade política, inexistente, é indispensável a independência, ausente, é imprescindível a sinceridade política em falha absoluta", argumentou.

Segundo António Barreto, "nas atuais condições de excecional crispação, de degradação das relações políticas e pessoais entre dirigentes partidários, nada parece favorecer a preparação dos consensos alargados necessários".

"Reformar em profundidade não parece possível atualmente. Preparar, estudar, debater, negociar, sim", considerou.

Para o sociólogo, a criação de grupos de reflexão para a reforma do Estado e a revisão da Constituição, a partir, por exemplo, da Assembleia da República, estará dependente de que uma figura como o Presidente da República, a presidente do parlamento, ou o primeiro-ministro digam que "vale a pena, que não é inútil".

"É a única maneira de evitar que a revisão da Constituição e a reforma do Estado se transformem em armadilhas, que é o que está a acontecer", disse.

Do conteúdo da revisão da Constituição que defende, António Barreto apontou para uma reforma da lei eleitoral, que crie círculos uninominais e possibilite candidaturas independentes à Assembleia da República.

Barreto defendeu também uma "nova organização administrativa e territorial do Estado, com a consequente revisão profunda dos sistemas de subsidiariedade da administração pública".

De acordo com o sociólogo, "a reforma do Estado é obra de uma geração, deveria ser gradual, refletida e comum a uma parte importante das forças políticas, sociais e culturais" e "não deveria ser arma de arremesso, nem emboscada".

"Tudo milita atualmente para que essa ordem não seja cumprida, a começar pela pressa de uns, e a acabar na recusa de outros", considerou.

"Se ao menos os titulares dos órgãos de soberania soubessem refletir e preparar o futuro a longo prazo. Se ao menos os dirigentes políticos quisessem levar a cabo tal empreendimento sem pensar apenas no orgulho narcisista. Se ao menos os partidos políticos fossem capazes de fazer tantos sacrifícios quantos os que exigem a este nosso pobre povo", defendeu.

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