Instituir propinas no secundário é incompatível com escolaridade obrigatória

O antigo deputado social-democrata José Pacheco Pereira afirmou hoje que não é possível manter um ensino secundário obrigatório em Portugal e, ao mesmo tempo, querer instituir propinas.

"Não percebo como é possível, quer em termos constitucionais, quer em termos reais, ao mesmo tempo tornar obrigatório o ensino secundário e instituir um pagamento", disse à agência Lusa José Pacheco Pereira.

O antigo deputado do PSD falava à margem da apresentação do livro "Políticas Públicas em Portugal", em Lisboa, e referia-se às declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na entrevista à TVI, na quarta-feira.

Nessa entrevista, Passos Coelho defendeu que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que, neste último setor, há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.

"Não sei se ele [primeiro-ministro] se expressou mal, se não era isso que queria dizer ou se era isso que queria dizer e não estudou bem o assunto", afirmou Pacheco Pereira.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse, na quarta-feira, em entrevista à TVI, que o Governo tem em cima da mesa, para o corte anunciado de "pelo menos" quatro mil milhões de euros na despesa pública, mudanças no financiamento da Educação.

Durante a entrevista, Passos Coelho defendeu que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.

"Isso dá-nos alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso", afirmou o primeiro-ministro.

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