Inquérito às PPP para "apurar responsabilidade política"

A comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias renegociadas em 2010 pelo Governo socialista tem por objetivo "apurar a responsabilidade política" de quem aprovou os contratos, explicou hoje à Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

"Entendemos que esta comissão de inquérito é importante para apurarmos se o interesse público foi acautelado na renegociação feita pelo anterior Governo. Porque é que há uma transferência da quase totalidade do risco para o Estado? A partilha do risco está manifestamente desequilibrada: Se corre bem, ganham os privados, quando corre mal, pagam todos os portugueses", frisou Nuno Magalhães.

O líder parlamentar do CDS-PP acrescentou que "é necessário perceber porque é que foi praticada a política do facto consumado, em que primeiro faz-se a obra e só depois é que se fiscaliza", bem como descobrir "quem é que cometeu estas irregularidades" que constam dos relatórios que vão sendo públicos sobre as PPP, e quais os seus custos.

"Porque é que há constantes derrapagens nestas obras? Precisamos perceber se os negócios feitos em nome do Estado foram bons negócios ou se prejudicaram os contribuintes. Queremos apurar a responsabilidade política, mas se surgirem indícios criminais, que desconhecemos se existem, as autoridades judiciárias atuarão", afirmou à Lusa Nuno Magalhães.

O responsável considera "imperativo que os contribuintes percebam o que pagam", pelo que "é forçoso que o Parlamento faça, politicamente, a fiscalização do que se passou".

O PSD e o CDS-PP vão entregar no Parlamento na próxima semana uma proposta de comissão de inquérito às parcerias público-privadas rodoviárias renegociadas em 2010 pelo Governo socialista, anunciou hoje o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro.

"Juntamente com o CDS-PP, vamos entregar na próxima semana um projeto de constituição de uma comissão de inquérito para avaliar e aferir se o interesse público foi acautelado no âmbito dos processos de renegociação dos contratos das PPP rodoviárias que ocorreu em 2010 por parte do Governo anterior", afirmou Montenegro, durante o XXXIV Congresso do partido, que decorre em Lisboa.

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