"Há um enorme risco de retrocesso social"

Manuela Silva é economista e professora catedrática reformada. Em entrevista ao DN, que integra a edição especial de aniversário, analisa a presença da dimensão social no económico, num tempo de crise como o que hoje se vive. Transcrição na íntegra.

Deve garantir-se um espaço para o social nas políticas macroeconómicas e nas práticas económicas?

As políticas macro económicas serão sempre, em última análise, um conjunto de decisões e correspondentes medidas concretas de afectação de recursos, que se irá repercutir, directa ou indirectamente, no nível de rendimento e na sua repartição, com consequências sobre as condições e qualidade de vida das pessoas, o emprego e o desemprego, a coesão social, etc. É, pois, fundamental que as políticas macro económicas não percam de vista estas relações intrínsecas, nomeadamente no que se refere à definição dos objectivos que se propõem atingir. Esta será sempre a melhor via de garantir a devida articulação da economia com o social.

Temos, porém, de reconhecer que, com frequência, a ideologia reinante em muitas esferas de decisão política, nacionais e supranacionais, tende a erguer falsos muros de separação entre o económico e o social, reservando, para este último, o campo restrito da reparação dos danos causados por políticas macro económicas direccionadas para a prossecução, a qualquer preço, de equilíbrios financeiros os quais acabam como sendo considerados fins em si mesmos. Estamos perante opções políticas de fundo que importa não ignorar ou subestimar.

Neste domínio, a minha opção é clara: a política macro económica tem de ser concebida, executada e avaliada, tendo em conta objectivos sociais fundamentais, como sejam: o nível de rendimento e a correcção das desigualdades na sua repartição, a melhoria da saúde, da educação, da habitação e da segurança social dos cidadãos, as oportunidades de trabalho digno incluindo remunerações justas, o desenvolvimento sustentável dos diferentes territórios e seus recursos potenciais.

A empregabilidade social é um caminho possível para a inclusão de gente excluída ou desempregados de longa duração?

No actual contexto de elevado nível de desemprego, incluindo o desemprego de longa duração, como o que se verifica em Portugal, são de encorajar todos os esforços que possam promover novas oportunidades de aproveitamento do potencial de recursos humanos disponíveis e seu direccionamento para a satisfação de necessidades das populações, através do fomento de empreendimentos sustentáveis.

A empregabilidade social que visa promover a inclusão social é, certamente, uma iniciativa louvável, desde que o trabalho oferecido respeite os requisitos do trabalho decente, no que se refere a nas condições e a nível de remuneração e não contribua, por alguma forma, para a estigmatização das pessoas mais carenciadas e frágeis ou mesmo para as explorar.

A responsabilidade social tem sido mera propaganda empresarial ou é importante para outra ética nas empresas?

O conceito de responsabilidade social tem vindo a merecer um crescente interesse por parte da investigação e do ensino em gestão de empresas. Gradualmente, tem vindo a ser integrado na visão estratégica das empresas, na cultura e nas suas práticas, sobretudo no caso das empresas de maior dimensão.

Hoje, em Portugal, uma boa parte das empresas de certa dimensão apresenta o seu balanço social em conjunto com o respectivo balanço económico e ambos estes instrumentos são tidos em conta na avaliação do desempenho das empresas e dos seus respectivos gestores. Todavia, o perímetro deste conceito não está ainda bem definido e estabilizado. Para algumas empresas, a responsabilidade social traduz-se em donativos feitos a organizações de solidariedade social, em promover o voluntariado entre os seus trabalhadores, ou em organizar festas em ocasiões especiais.

Sem negar esta dimensão, que é uma forma de partilha de resultados, na expectativa de que dela resulte benefícios para a própria empresa, entendo que a responsabilidade social da empresa deve assumir contornos muito mais amplos, nomeadamente no que se refere ao como no tratamento justo dos respectivos trabalhadores, integrando neste preocupações de valorização pessoal dos mesmos e de conciliação do trabalho com a vida familiar, a transparência nas relações da empresa com clientes e com fornecedores, o escrupuloso respeito pela sustentabilidade ambiental, o incentivo à participação no desenvolvimento das comunidades em que está inserida.

No atual quadro de crise, é possível conciliar uma efetiva dimensão social no mercado laboral?

Considero muito negativo que a situação de crise sirva para justificar atropelos vários a direitos básicos das pessoas enquanto trabalhadores/as ou cidadãos e cidadãs, como, infelizmente, temos assistido nos últimos anos.

Com efeito, pesa sobre as nossas sociedades, ditas de desenvolvimento avançado, um enorme risco de retrocesso social, agravado por uma globalização não regulada e por um crescente poder financeiro que, perigosamente, se sobrepõe à democracia. O mercado laboral, em Portugal, é, neste contexto, uma presa fácil que merece, por isso, uma atenção vigilante por parte dos políticos, governantes, sociedade civil e da cidadania, em geral. O que está em causa é a resposta que, colectivamente, queremos dar à pergunta: que economia e que sociedade queremos construir?

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