Há 120 autarcas que já se reformaram mas ainda estão em funções

A história é como a rábula humorística dos Gato Fedorento: é proibido, mas pode-se fazer. Desde 2005, as subvenções (pensões) vitalícias de políticos estão extintas.

Contudo, quem cumprisse 12 anos de exercício até 2009 ainda podia pedi-las. Foi o que fizeram 275 autarcas desde que, a 10 de outubro de 2005, o Governo de José Sócrates publicou a lei em Diário da República. Desses 275, há 120 "reformados" que ainda continuam em funções autárquicas.

A situação é polémica, mas perfeitamente legal. A Lei n.º 52-A/2005 proibiu as subvenções, mas salvaguardou a situação de quem estava em funções e em condições de cumprir até 2009 os três mandatos necessários à obtenção da pensão. A grande maioria dos eleitos não desperdiçou a oportunidade: os 275 nomes publicados nas listas mensais da Caixa Geral de Aposentações, entre novembro de 2005 e a atualidade, vão de norte a sul do País e da direita à esquerda do quadro político - dos cinco principais partidos, só do Bloco de Esquerda, com menos tempo de existência e com menor implantação autárquica, não se encontram representantes na lista.

Tal panorama dá azo a críticas ferozes da opinião pública e não só. Henrique Neto, um dos signatários do manifesto pela reforma e democratização do sistema político nacional (apresentado em março), diz que a situação não o surpreende: "Não é muito diferente do que tem acontecido em todos os planos políticos. Já há muito que a classe política não se move por ideais, mas sim por interesses", acusa o empresário, que foi deputado do Partido Socialista de 1995 a 1999.

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