Guerra, eutanásia, touradas: as primeiras propostas dos partidos
Apoio à Ucrânia e condenação de Putin mobilizam (quase) todas as bancadas. Regresso dos debates quinzenais também. Partidos reapresentam propostas da última legislatura.
Passada uma semana sobre o início da nova legislatura o número de propostas apresentadas pelos partidos já se aproxima da meia centena, com a atualidade a impor-se na agenda. Nesta altura PS, PSD, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda já anunciaram a apresentação de projetos de resolução a condenar os ataques em Bucha, localidade nos arredores de Kiev onde dezenas de cadáveres foram encontrados nas ruas ou enterrados em valas comuns, com sinais de execuções sumárias, após a saída das tropas russas.
Os socialistas vão avançar com um voto de apoio à iniciativa das Nações Unidas exigindo uma investigação independente ao que aconteceu nos territórios ucranianos controlados por forças militares russas. "As imagens de Bucha (...) demonstram crueldade, devastação humana e atrocidades brutais que foram cometidas neste território", refere o texto, apontando "acontecimentos que contrariam não apenas as convenções internacionais e o direito internacional, mas também os mais elementares princípios humanistas e o respeito pelos direitos humanos".
O texto social-democrata, que tem como primeiros subscritores Rui Rio e Paulo Mota Pinto (candidato à liderança da bancada parlamentar) classifica como "chocante a brutalidade das imagens" de Bucha. "Até mesmo as guerras têm limites", escreve o PSD, sublinhando que "os ataques das forças da Rússia a civis inocentes em Irpin e Bucha são mais uma evidência de que Putin e o seu exército estão a cometer crimes de guerra na Ucrânia", que devem ser "devidamente investigados, sendo apuradas as devidas responsabilidades pelas instâncias internacionais, como o Tribunal Penal Internacional". No mesmo sentido vai o projeto apresentado pela Iniciativa Liberal, um voto de condenação do "brutal massacre" de Busha, "o exemplo máximo dos continuados crimes de guerra que a Rússia" está a cometer no território ucraniano, pelo que a IL quer que o parlamento manifeste "a sua mais severa e veemente condenação do massacre de Busha e dos seus responsáveis, nomeadamente a hierarquia do exército russo, a cúpula política russa e todos os seus aliados".
Também a proposta do BE condena a "agressão da Federação Russa à Ucrânia", pedindo uma "investigação independente de todos os crimes de guerra" e a "efetiva responsabilização dos seus autores". Também o Livre atualizou ontem o projeto de resolução que já tinha apresentado na passada semana, pedindo a "punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia" e responsabilizando diretamente Putin. O PAN também já tinha avançado com um texto a "recomenda ao Governo que adote medidas fiscais de reforço e incentivo da solidariedade para com a Ucrânia". O que significa que - até agora - só o Chega e o PCP não têm nenhuma iniciativa parlamentar relacionada com a situação na Ucrânia.
Partidos reapresentam propostas
Excetuando os votos de condenação anunciados ontem, que ainda não entraram formalmente na Assembleia da República, os partidos apresentaram até agora 44 propostas, 26 dos quais são projetos de lei. O PCP - habitualmente o partido com mais propostas no final de cada sessão legislativa - já conta 16, seguido pelo PAN, com 12, e pelo Chega, com 9.
Neste início de legislatura, a bancada comunista volta à carga com um "pacote" de projetos sobre direitos laborais que tem apresentado consecutivamente no Parlamento desde 2015, sempre com o mesmo destino: o chumbo pelo voto conjunto do PS e PSD. Reposição do tratamento mais favorável do trabalhador, reposição dos valores pré troika de pagamento do trabalho suplementar, alterações ao regime de trabalho noturno e por turnos ou o aumento do salário mínimo nacional. Além destas propostas, a bancada comunista quer também avançar com alterações ao regime do arrendamento urbano.
Já o PAN quer estender a criminalização dos maus tratos (que atualmente se aplica aos animais de companhia) a todos os animais. Outra proposta de Inês Sousa Real passa por alargar "os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina".
O Chega retoma uma proposta polémica que deverá ser novamente travada pelo PS: o partido quer repor uma taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáquicos, anulando a decisão parlamentar de 2020 de aumentar a taxa para os 23%. Em cima da mesa, pela mão do Chega, está também a "criminalização do incitamento ao ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais", bem como a alteração da idade mínima de casamento dos atuais 16 para os 18 anos.
Quanto ao BE, como tinha prometido, avançou novamente com o diploma da eutanásia, uma opção que abriu a primeira troca de críticas da legislatura com o PS. Em entrevista ao DN/TSF, Eurico Brilhante Dias, o novo líder da bancada parlamentar do PS, afirmou que o BE "às vezes dispara mais rápido do que a sua própria sombra" - e "desta vez disparou uma proposta mais rápido do que os parceiros que desenharam e escreveram essa proposta, entre eles o PS." Outra proposta que o bloquistas voltam a trazer a discussão passa pelo fim dos vistos gold.
Já Rui Tavares, do Livre, apresentou como primeira proposta a criação de um programa de combate à pobreza energética e desconforto térmico no país, uma promessa que tinha deixado na campanha eleitoral.
