Grupo de trabalho é uma "comissão liquidatária do serviço público"

O Governo dos Açores considera "preocupantes" as propostas que constam do relatório do grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social, que salientou parecer uma "comissão liquidatária" do serviço público de rádio e televisão.

"Mais do que um grupo de trabalho, estamos perante uma comissão liquidatária do serviço público de rádio e televisão no país e, em particular, na Região Autónoma dos Açores", afirmou André Bradford, secretário regional da Presidência.

Para André Bradford, o relatório "parece um documento sem valia, sem interesse e demasiado politizado", acrescentando que o grupo de trabalho nomeado pelo ministro dos Adjunto e dos Assuntos Parlamentares "não se limita a fazer uma apreciação técnica, mas faz uma análise política, na sequência da qual decide que a autonomia da rádio e da televisão já cumpriu a sua missão".

Relativamente à proposta extinção da RTP/Açores, o secretário regional da Presidência considera que é "inaceitável", recordando que "a lei determina a existência de um serviço público específico para as regiões autónomas".

"Não é um grupo de trabalho nomeado por um ministro [Miguel Relvas] que vai dizer quando é que a autonomia acaba, muito menos os termos específicos do serviço público de rádio e televisão", afirmou André Bradford, citado numa nota divulgada pelo gabinete de comunicação social do Governo dos Açores.

Nesta reacção ao teor do relatório entregue na segunda-feira ao ministro Miguel Relvas, o executivo açoriano considera que o documento apenas "valida decisões políticas", recordando que "antes de este grupo iniciar a sua actividade, já o ministro tinha dito quais eram as suas expectativas, as orientações e as conclusões a que devia chegar".

"O ministro primeiro decidiu a orientação, o que era para fazer, e depois nomeou as pessoas que estivessem disponíveis para compor o que se pretendia", frisou André Bradford, salientando que o Governo dos Açores "tentou por todos os meios" integrar este grupo, o que foi "inviabilizado" por Miguel Relvas, não tendo também conseguido ser ouvido pelo grupo de trabalho.

Este grupo de trabalho foi criado em agosto pelo Governo, através de um despacho que estabelecia um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social.

Coordenado pelo economista João Duque, integrou António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Fizeram ainda parte deste grupo Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral e Felisbela Lopes, que se demitiram, os dois primeiros em outubro, a terceira a 09 de novembro.

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