Governo tem de ter em conta posições do PS, diz Seguro

O secretário-geral socialista avisou hoje que o primeiro-ministro tem de ter em contas as posições do PS, considerando que será um "duro golpe no consenso europeu" um voto contra da maioria à proposta de "ato adicional" ao Tratado Orçamental.

"Não me passa pela cabeça que o primeiro-ministro dê orientações aos deputados da maioria PSD/CDS para votarem contra a resolução proposta pelo PS", referiu o secretário-geral socialista, António José Seguro, numa declaração escrita enviada à Lusa .

Contudo, acrescentou António José Seguro, se tal acontecer, Pedro Passos Coelho "deve assumir as responsabilidades de provocar um duro golpe no consenso europeu que tem vigorado em Portugal e que essa atitude teria consequências graves".

"O primeiro-ministro não pode impor os seus pontos de vista e deve ter em conta as posições do PS e de vários parceiros económicos e sociais", sublinhou o secretário-geral do PS, lembrando que o consenso europeu que existe em Portugal fez-se de "aproximações de posições".

Assim, continuou, se o chefe do executivo de maioria PSD/CDS-PP "se mantiver isolado e proceder em sentido contrário" irá fazê-lo "ao arrepio da história da nossa democracia e será responsável por uma forte rutura nesse mesmo consenso".

Relativamente à proposta de "protocolo adicional" ou "tratado complementar" que os socialistas irão apresentar no Parlamento, António José Seguro justifica a iniciativa alegando que o Tratado Orçamental da União Europeia que será discutido em plenário na quinta-feira é "necessário para a manutenção de Portugal na zona Euro", mas é um documento "desequilibrado e insuficiente para responder aos problemas das pessoas".

Por isso, "o PS propõe um ato adicional que o equilibre e o complemente com a dimensão social e económica", explicou António José Seguro.

O secretário-geral socialista enfatizou ainda o largo consenso que existe em Portugal, entre as forças económicas, sociais, empresariais e de trabalhadores, de que a Europa necessita de adotar medidas que promovam o crescimento económico e o emprego, lamentando que só o Governo mantenha "o seu isolamento, através de uma obstinação pela austeridade e pelo seguidismo à senhora Merkel".

"Infelizmente para os portugueses, os resultados estão à vista. Mais desemprego e queda da economia", sublinhou.

O PS vai apresentar no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a negociação de um "protocolo adicional" ao Tratado Orçamental da União Europeia, com medidas para a convergência fiscal e financiamento das dívidas soberanas.

Em entrevista à TSF e ao DN, hoje divulgada, o líder parlamentar do PS anunciou que o PS vai votar favoravelmente o novo Tratado Orçamental da União Europeia, que será discutido no Parlamento na quinta-feira, apesar de considerarem o texto insuficiente, razão pela qual os socialistas apresentam este projeto.

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