Governo reúne secretamente, PS exige esclarecimentos
A resolução do 'caso BES' implicou no domingo uma reunião secreta do Conselho de Ministros, para aprovar um decreto que o Presidente da República também ontem promulgou, sendo hoje publicado no "Diário da República".O PS exige esclarecimentos rápidos.
O diploma "visa alterar o regime aplicável aos bancos de transição [o caso do "Novo Banco" que ficou com os ativos não-tóxicos do BES], tendo em conta o regime previsto na Diretiva 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento".
Segundo se lê no preâmbulo, "as alterações centram-se no aspeto particular das modalidades e condições da alienação das ações representativas do capital social ou do património dos bancos de transição".
No final lê-se que o decreto, assinado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi "visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de agosto de 2014 [ontem, domingo]" e promulgado também ontem pelo Presidente da República.
Em declarações ao DN, Eurico Dias, do secretariado nacional do PS, acusa o Governo de reunir de forma "clandestina", sem se saber com que quórum, e de não dar conhecimento aos portugueses das suas decisões (a reunião foi "omitida" do comunicado emitido domingo pelas Finanças), "escudando-se" na comunicação do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
Os socialistas querem ouvir Maria Luís Albuquerque no Parlamento e vão acrescentar mais estas dúvidas. Dependendo das respostas da ministra, o PS pondera vir a pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei.
[Mais detalhes do decreto em causa no site Dinheiro Vivo]
