Governo Regional deve cinco milhões de euros

O presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Paulo Cafofo, disse esta quinta-feira que a autarquia espera que o Governo Regional da Madeira pague os "cinco milhões de euros em dívida referentes ao IRS de 2009".

"Se efetuamos um esforço hercúleo para regularizar dívidas, exigimos que também nos paguem o que devem. Não pode, pois, o Governo Regional continuar a adiar o pagamento de cerca de cinco milhões de euros de IRS referentes ao ano de 2009", disse Paulo Cafofo na sessão solene comemorativa dos 506 anos da cidade que, pela primeira vez em 38 anos, não registou a presença do presidente do Governo Regional, que declinou o convite para estar presente.

Depois de salientar que o Funchal foi onde, na Madeira, "ocorreu a principal transformação política após o 25 de Abril de 1974", numa alusão à vitória da coligação "Mudança" nas eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013, que desapossou o PSD após 38 anos de governo da cidade, Paulo Cafofo reconheceu que a autarquia "não está imune aos constrangimentos político-económicos do país e da região, nem ao legado que a anterior vereação deixou".

"A nossa situação financeira, débil e complexa, reflete claramente erros do passado, que usou em abundância 'criatividade' contabilística", criticou.

O autarca salientou que "o endividamento de 96 milhões de euros impossibilita a autarquia de fazer grandes investimentos no futuro, sendo que, mesmo depois dos pagamentos ao abrigo do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), transitaram para 2014 e anos seguintes 16,5 milhões de euros em planos de pagamentos, dívida originada em 2012 e 2013".

Paulo Cafofo realçou ainda que a sessão comemorativa dos 506 anos de elevação do Funchal a cidade foi, pela primeira vez, aberta a todos os partidos com assento na Assembleia Municipal: "todos os grupos municipais tiveram direito a usar da palavra (...), numa prova cabal do que devem ser as boas práticas democráticas, com respeito e diálogo, apesar das divergências políticas".

O presidente da Assembleia Municipal, Rodrigo Trancoso, defendeu o bom relacionamento institucional entre o Governo Regional do PSD e a Câmara da "Mudança" (coligação entre o PS, BE, MPT, PAN, PTP e, inicialmente, contava também com o PND) em nome dos "interesses superiores dos funchalenses".

Sugeriu ainda o recurso ao referendo nas questões importantes para a cidade e a criação do Conselho Consultivo Municipal, espécie de "senado" de "sábios" da cidade.

A deputada da CDU, Herlanda Amado, lembrou que, "pela primeira vez, as forças políticas têm direito à palavra", contrariando a "prepotência e arrogância" de 38 anos de poder do PSD na Câmara do Funchal.

Eduardo Welsh, do PND, lembrou que, ao longo dos últimos 38 anos, o princípio da imparcialidade foi violado pelo presidente do Governo Regional, que "desferia ataques aos seus adversários e obrigava-os a escutá-lo em silêncio".

Lino Abreu, do CDS, defendeu uma Câmara que "dê prioridade a um só Funchal, com uma única coesão social", e Domingos Abreu, do PSD, fez notar que "os problemas da cidade resolvem-se de forma séria, com trabalho, competência e esforço" e "não com políticas de intriga".

Roberto Vieira falou em nome da "Mudança", salientando que a "cidade da 'Mudança' não é a cidade do PSD, mas uma cidade onde cabem todos".

A sessão comemorativa foi, também pela primeira vez, realizada na Praça do Município em coabitação com a população.

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